STJ - 0765280-74.2014.8.13.0024

09/02/2021 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2021 13:06

Transitado em Julgado em 09/02/2021

23/10/2020 16:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 845755/2020 (Juntada automática)

23/10/2020 16:37

Protocolizada Petição 845755/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2020

23/10/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 502108/2020 - AgInt

22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0502108 - AgInt no AREsp 1675201 - Publicação prevista para 23/10/2020

13/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 502108/2020 - AgInt no AREsp 1675201

05/10/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000571-2020-AJC-1T)

02/10/2020 16:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000571-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2020 10:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000571-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2020 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2020

28/09/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2020 14:47

Incluído em pauta para 07/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00502108/2020 - AgInt no AREsp 1675201/MG

25/09/2020 16:02

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

17/08/2020 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 560667/2020

17/08/2020 15:49

Protocolizada Petição 560667/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2020

07/08/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/08/2020 Petição Nº 502108/2020 -

06/08/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/08/2020 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 502108/2020. Publicação prevista para 07/08/2020)

03/08/2020 15:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 502108/2020

03/08/2020 15:35

Protocolizada Petição 502108/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2020

25/06/2020 21:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 439674/2020 (Juntada automática)

25/06/2020 21:05

Protocolizada Petição 439674/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2020

22/06/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2020

19/06/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2020 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2020

18/06/2020 19:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

10/06/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

10/06/2020 14:26

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 396810/2020 (Juntada automática)

10/06/2020 14:26

Protocolizada Petição 396810/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2020

26/05/2020 11:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2020 11:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2020 11:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/05/2020 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/05/2020 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/05/2020 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/03/2020 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/03/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2020 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS