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TJMA - 0810449-59.2022.8.10.0001
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMA - 0810449-59.2022.8.10.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME e outros x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF1 - 0070410-49.2013.4.01.3400
Partes: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (FILIAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDO TELES FALCAO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/11/2013
TRF1 - 1028976-77.2024.4.01.3400
Partes: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2024