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TJTO - 0000894-49.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RAIMUNDO AQUINO DE ARAUJO
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 02/05/2023
TJTO - 0002869-40.2023.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOCELMO GUIDA PINHEIRO
Advogado: JO QUIXABEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 18/04/2023
TJTO - 0001002-12.2023.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x WELIGTON DE SOUSA MILHOMEM
Advogado: THAIS CAIRO SOUZA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 14/02/2023
TJTO - 0000946-79.2023.8.27.2736
Partes: JOANA GLORIA e outros x OS MESMOS
Advogado: LUISA LEMOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0009670-40.2021.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUIS CARLOS SANTOS PEREIRA
Advogado: JOAO FERNANDO NOGUEIRA ALVES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0000726-78.2023.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ODEMAR DE BRITO FILHO
Advogado: ALEXSANDRO TIAGO MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 06/02/2023
TJTO - 0002412-41.2023.8.27.2726
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PAULO ROBERTO PRUDENCIO PIRES e outros
Advogado: HUMBERTO VASCONCELOS FAUSTINO PORTO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 01/11/2023
TJTO - 0001268-69.2022.8.27.2725
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: STERLANE DE CASTRO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 13/05/2022
TJTO - 0011168-40.2022.8.27.2737
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GESIEL ORCELINO DOS SANTOS
Advogado: LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/12/2022
TJTO - 0001420-72.2025.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SIRLAN MARANHAO ARAUJO
Advogado: PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 23/06/2025