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TJTO - 0000487-10.2022.8.27.2705
Partes: MARCELO CORREIA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 26/05/2022
TJTO - 0002032-90.2023.8.27.2702
Partes: PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 09/11/2023
TJTO - 0002032-90.2023.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 25/07/2024
TJTO - 0009392-26.2017.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ADEUVALDO BEQUIMAN DA SILVA
Advogado: CLEBER ROBSON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 28/10/2024
TJTO - 0004679-11.2022.8.27.2729
Partes: SHEILA REJANE ROCHA DA SILVA MOREIRA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 09/07/2024
TJTO - 0002095-57.2025.8.27.2731
Partes: CHARLES THARCY STURMER e outros x AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.
Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0000961-61.2025.8.27.2709
Partes: ASSYR GONCALVES MARQUES x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: JANAINA ALVES MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 19/05/2025
TJTO - 0019402-35.2022.8.27.2729
Partes: M5 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2025
TJTO - 0046681-25.2024.8.27.2729
Partes: HELIO LOPES DE SOUZA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0016359-22.2024.8.27.2729
Partes: ROSANA DE BESSA CASTANHEIRA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 22/04/2025