TJTO - 0009392-26.2017.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0009392-26.2017.8.27.2722/TOAUTOR: ADEUVALDO BEQUIMAN DA SILVAADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição do processo, qual seja, pagamento das custas iniciais e taxa judiciária.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
28/02/2025 13:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
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28/02/2025 13:41
Trânsito em Julgado
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05/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/01/2025 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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03/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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03/12/2024 15:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/11/2024 18:07
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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28/11/2024 17:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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28/11/2024 08:23
Juntada - Documento - Voto
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18/11/2024 14:26
Juntada - Documento - Certidão
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12/11/2024 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/11/2024 15:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 257
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08/11/2024 14:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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07/11/2024 14:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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07/11/2024 14:59
Juntada - Documento - Relatório
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28/10/2024 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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