17/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
06/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
02/06/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004679-11.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SHEILA REJANE ROCHA DA SILVA MOREIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 13/05/2025 - Conta Atualizada
17/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
16/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 16:32

Conta Atualizada
12/05/2025 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/04/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
25/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/04/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/04/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/04/2025 12:13

Conclusão para decisão
10/04/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
14/02/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 23:02

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 13:05

Conclusão para despacho
13/12/2024 13:05

Trânsito em Julgado
18/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
15/10/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
24/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/09/2024 18:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 11:50

Conclusão para decisão
17/09/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
03/09/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 15:29

Conclusão para decisão
09/07/2024 15:00

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
09/07/2024 15:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/07/2024 14:59

Trânsito em Julgado
08/07/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/06/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 17:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 13:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:23

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 99
27/02/2024 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/11/2023 13:03

Conclusão para despacho
20/11/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/11/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/11/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/05/2023 16:20

Conclusão para despacho
12/05/2023 16:19

Recebido os autos
12/05/2023 16:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
02/05/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/04/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/04/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 15:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
10/04/2023 15:35

Conclusão para decisão
10/04/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/04/2023 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2023 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2023 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
26/01/2023 22:52

Decisão - Outras Decisões
24/01/2023 15:21

Conclusão para decisão
23/01/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/12/2022 12:52

Protocolizada Petição
25/11/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
31/10/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
19/10/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 21:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/10/2022 14:41

Conclusão para despacho
14/10/2022 14:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
11/10/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:59

Trânsito em Julgado
29/08/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/08/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/08/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2022 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2022 16:43

Conclusão para julgamento
10/08/2022 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/08/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/08/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/08/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
21/07/2022 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/07/2022 21:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/07/2022 14:59

Conclusão para julgamento
11/07/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/06/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/06/2022 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/04/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
23/02/2022 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 18:54

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/02/2022 16:44

Conclusão para decisão
22/02/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 15:31

Conclusão para decisão
14/02/2022 15:31

Processo Corretamente Autuado
11/02/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00