07/07/2025 16:36

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:36

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002095-57.2025.8.27.2731/TOAUTOR: CHARLES THARCY STURMERADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B)ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A)ADVOGADO(A): MARILIA RAFAELA FREGONESI (OAB TO004102)ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B)ADVOGADO(A): DANIELLY DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006852)AUTOR: ISABEL MAZINI STURMERADVOGADO(A): JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B)ADVOGADO(A): KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A)ADVOGADO(A): MARILIA RAFAELA FREGONESI (OAB TO004102)ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B)ADVOGADO(A): DANIELLY DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006852)SENTENÇA ajuizou reclamação contra , partes qualificadas.

Em seguida peticionou nos autos requerendo a desistência da ação. O § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação das partes para a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o que difere da norma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, arquive-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
16/05/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 09:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
15/05/2025 16:54

Conclusão para julgamento
08/05/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2025 15:17

Conclusão para despacho
11/04/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 16:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
09/04/2025 16:05

Conclusão para julgamento
09/04/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 12:30

Conclusão para decisão
07/04/2025 09:40

Protocolizada Petição
07/04/2025 09:40

Protocolizada Petição
07/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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