TJTO - 0031119-15.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
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16/06/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031119-15.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LAIANE CRISTINA DE PAIVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 10/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 202 - 10/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
10/06/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
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10/06/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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10/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
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10/06/2025 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 11:13
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008602025
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10/06/2025 11:13
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008612025
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06/06/2025 17:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008612025
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06/06/2025 17:56
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008602025
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06/06/2025 10:09
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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02/06/2025 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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02/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031119-15.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAIANE CRISTINA DE PAIVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
27/05/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
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27/05/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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27/05/2025 08:44
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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27/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/05/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/05/2025 22:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/05/2025 11:56
Conclusão para julgamento
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20/05/2025 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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13/05/2025 12:37
Lavrada Certidão
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13/05/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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13/05/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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12/05/2025 23:45
Lavrada Certidão
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12/05/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 23:21
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:14
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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08/05/2025 18:58
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 153
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07/05/2025 15:15
Protocolizada Petição
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07/05/2025 14:43
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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10/04/2025 17:19
Juntada - Informações
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11/03/2025 08:14
Protocolizada Petição
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11/03/2025 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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27/02/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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27/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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27/02/2025 10:08
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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27/02/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 22:03
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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06/02/2025 16:10
Protocolizada Petição
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06/02/2025 16:03
Conclusão para decisão
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06/02/2025 16:03
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
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03/02/2025 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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04/12/2024 13:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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04/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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03/12/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 18:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/11/2024 15:07
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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25/11/2024 15:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/11/2024 14:37
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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19/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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11/11/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/11/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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08/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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07/11/2024 16:09
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/11/2024 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/11/2024 11:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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06/11/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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06/11/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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31/10/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
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31/10/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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31/10/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/10/2024 19:26
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/10/2024 15:29
Conclusão para decisão
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25/10/2024 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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25/10/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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25/10/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/09/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/09/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2024 18:23
Despacho - Mero expediente
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06/08/2024 15:58
Conclusão para despacho
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06/08/2024 15:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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02/08/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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02/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 11:41
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/07/2024 16:12
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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16/07/2024 16:11
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/07/2024 16:11
Trânsito em Julgado
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12/07/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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26/06/2024 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/06/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/06/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/06/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 17:31
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/06/2024 17:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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03/06/2024 15:29
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 236
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24/05/2024 21:43
Processo Reativado
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24/05/2024 20:53
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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08/05/2024 18:30
Protocolizada Petição
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25/04/2024 17:39
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:38
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:01
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:51
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:44
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/05/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/05/2023 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2023 17:29
Lavrada Certidão
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04/05/2023 22:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/05/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/05/2023 18:17
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 18:52
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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11/04/2023 17:19
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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22/06/2022 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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10/01/2022 16:50
Conclusão para decisão
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06/12/2021 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/11/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2021 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/11/2021 08:56
Protocolizada Petição
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13/11/2021 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:47
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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12/05/2021 14:55
Conclusão para decisão
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12/05/2021 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/05/2021 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2021 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2021 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/05/2021 15:16
Protocolizada Petição
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2021 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2021 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2021 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:17
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/03/2021 20:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 224
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04/03/2021 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/03/2021 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/03/2021 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
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25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
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25/02/2021 16:35
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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22/02/2021 16:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/02/2021 12:38
Conclusão para julgamento
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18/02/2021 18:06
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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18/02/2021 17:48
Despacho - Mero expediente
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14/01/2021 18:03
Conclusão para despacho
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01/12/2020 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/12/2020 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/11/2020 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 12:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/11/2020 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2020 19:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2020 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/11/2020 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/11/2020 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/11/2020 09:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
14/10/2020 08:01
Conclusão para julgamento
-
13/10/2020 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/10/2020 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/10/2020 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/09/2020 15:57
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2020 15:57
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2020 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/09/2020 17:59
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/09/2020 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/09/2020 23:17
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 23:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2020 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:42
Despacho - Mero expediente
-
13/08/2020 13:06
Conclusão para despacho
-
13/08/2020 13:05
Processo Corretamente Autuado
-
12/08/2020 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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