26/08/2025 16:22

Conclusão para despacho
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0032509-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELA FRANCO CARNEIRO RESQUEADVOGADO(A): HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM (OAB TO008659)REQUERENTE: JOÃO VITOR BORGES MILHOMEMADVOGADO(A): HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO MILHOMEM (OAB TO008659) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no evento 69, fica a parte exequente INTIMADA para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias.
24/08/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
24/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0032509-15.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
10/06/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 13:10

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/05/2025 14:31

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
26/05/2025 13:31

Processo Reativado
26/05/2025 13:26

Protocolizada Petição
05/12/2024 14:55

Baixa Definitiva
27/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:03

Trânsito em Julgado
06/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
02/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 12:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/10/2024 15:15

Conclusão para julgamento
25/09/2024 19:39

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
24/09/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada - Informações - 03/09/2024 14:31:04)
02/09/2024 18:28

Conclusão para despacho
02/09/2024 17:42

Decisão - Declaração - Suspeição
29/08/2024 14:46

Conclusão para decisão
26/08/2024 22:20

Protocolizada Petição
06/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
04/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/03/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/02/2024 19:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/11/2023 13:30. Refer. Evento 5
28/11/2023 01:20

Juntada - Certidão
14/11/2023 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/10/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
08/09/2023 14:48

Protocolizada Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/08/2023 16:37

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 09:28

Protocolizada Petição
25/08/2023 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/11/2023 13:30
25/08/2023 14:05

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
22/08/2023 13:16

Conclusão para despacho
22/08/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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