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TJTO - 0000193-17.2021.8.27.2729
Partes: CRISTIANE GALENO TEIXEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 28/11/2023
TJTO - 0004641-18.2024.8.27.2700
Partes: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TJTO - 0011535-78.2022.8.27.2700
Partes: SUZI FRANCISCA DA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJTO - 0000325-63.2015.8.27.2736
Partes: EDSON ANTONIO AUTH e outros x OS MESMOS
Advogado: ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 30/06/2025
TJTO - 0045773-75.2018.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ADEMAR UCHOA MENDES JUNIOR
Advogado: MATEUS BRAGA DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/09/2021
TJTO - 0047383-05.2023.8.27.2729
Partes: MILLENNIUM LOCADORA LTDA x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 06/12/2023
TJTO - 0008258-35.2020.8.27.2729
Partes: ALEXANDRE DE JESUS VAZ x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WALLACE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/02/2020
TJTO - 0015904-09.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA DULCENALVA RIBEIRO FONSECA
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2021
TJTO - 0001883-73.2023.8.27.2709
Partes: FELIPE BATISTA NUNES CORDEIRO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ALISON BERNARDINO FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 24/08/2023
TJTO - 0008604-88.2022.8.27.2737
Partes: SAIONARA DA GRACA FREITAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 31/08/2022