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TJTO - 0045396-02.2021.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAQUIM DE SANTANA FILHO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 08/12/2021
TJTO - 0038420-08.2023.8.27.2729
Partes: HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: FELICIO LIMA SOARES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 29/09/2023
TJTO - 0029350-98.2022.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x WANDSON SANTOS DE CASTRO
Advogado: ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 05/05/2025
TJTO - 0040536-84.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FABIO BEZERRA SOUZA
Advogado: KONRAD CESAR RESENDE WIMMER e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2023
TJTO - 0000894-49.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RAIMUNDO AQUINO DE ARAUJO
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 02/05/2023
TJTO - 0027717-23.2020.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PEDRO SERGIO TIMOTEO DE OLIVEIRA
Advogado: THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2020
TJTO - 0027150-50.2024.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x TAINAN FERNANDES CARNEIRO
Advogado: ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 03/07/2024
TJTO - 0025068-51.2021.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROSSENDIL NASCIMENTO BORGES JUNIOR e outros
Advogado: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 09/07/2021
TJTO - 0006853-56.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CLENILSON GOMES PEREIRA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 24/02/2023
TJTO - 0033049-63.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAO NERES BARBOSA JUNIOR
Advogado: ZILMONDES FERREIRA FEITOSA e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2023