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TJMT - 0015532-61.2007.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DECIO COUTINHO
Advogado: MARCELO SILVA MOURA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 27/11/2007
TJMT - 0015532-61.2007.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DECIO COUTINHO e outros
Advogado: CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: LK EDITORA E COMERCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE BORGES PENSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: DECIO COUTINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/12/2024
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DECIO COUTINHO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA e outros
Advogado: IVO SERGIO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/06/2008
TJMT - 0011915-28.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HORACIO TEIXEIRA DE SOUZA NETO e outros
Advogado: RAFAEL SOUZA NUNES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 14/04/2009
TJMT - 0011915-28.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HORACIO TEIXEIRA DE SOUZA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/03/2017
TJMT - 1000633-66.2018.8.11.0006
Partes: LAIS MARA DE ALMEIDA CAETANO OLIVEIRA x REU DESCONHECIDO OU INCERTO e outros
Advogado: CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES e outros
1ª instância - Caceres - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 19/02/2018
TJMT - 1008906-50.2023.8.11.0041
Partes: DECIO COUTINHO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAX MAGNO FERREIRA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMT - 1008906-50.2023.8.11.0041
Partes: DECIO COUTINHO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAX MAGNO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/03/2023