Partes: EDUARDO DE MAMEDE COSTA LEITE e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x CARLOS HENRIQUE MARAVIGLIA

Advogado: ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CATARINA RAIMUNDA DA CONCEICAO e outros

Advogado: JONAS ALVES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Partes: CATARINA RAIMUNDA DA CONCEICAO x PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Conti Machado

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x GEORGINA DAS DORES RODRIGUES VIDAL e outros

Advogado: THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Partes: VIRGINIO BRIET DA SILVA NETO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Advogado: GIULIANO CARLOS DA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cintra Torres de Carvalho

Partes: ISAIAS SANTOS CRUZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EMERSON VILELA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x EDGARD RODRIGUES DA SILVA

Advogado: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA x INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE

Advogado: GIULIANO CARLOS DA CRUZ e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba