TJSP - 0006723-64.2014.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

Advogados

GIULIANO CARLOS DA CRUZ

OAB: 335827/SP

CPF *50.***.*94-95

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 60107/SP

CPF *83.***.*95-49

FERNANDO KENJI EGASHIRA

OAB: 369091/SP

CPF *55.***.*47-03

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE MARAVIGLIA

CPF *84.***.*58-47

Advogados

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA

OAB: 190370/SP

CPF *84.***.*56-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:36

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 15:56

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 29/04/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 10:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/03/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 21:34

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/02/2025 15:52

    Decurso de Prazo

  • 02/11/2024 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 12:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/10/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 12:20

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/08/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/08/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2024 21:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/06/2024 10:58

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 12/02/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:00

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 12:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2023 13:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Agamenom Batista de Oliveira (OAB 60107/SP), Giuliano Carlos da Cruz (OAB 335827/SP), Fernando Kenji Egashira (OAB 369091/SP) Processo 0006723-64.2014.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Municipio da Estancia Balnearia de Ubatuba - Reqdo: Carlos Henrique Maraviglia -

    Vistos.

    Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.

    Na inércia, intime-se por oficial de justiça.

    Int.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 12:44

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 22/12/2022 14:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:38

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:10

    Autos no Prazo

  • 17/08/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2022 11:17

    Decurso de Prazo

  • 09/03/2022 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 15:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/01/2022 13:41

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 17:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2021 17:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/10/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 13:20

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 13:20

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 17:38

    Serventuário

  • 30/09/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 13:45

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 15:30

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 18:40

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:21

    Petição Juntada

  • 20/02/2020 13:33

    Autos no Prazo

  • 20/02/2020 13:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2020 17:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/12/2019 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 11:01

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 14:56

    Petição Juntada

  • 04/10/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 11:56

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2019 16:54

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 15:41

    Petição Juntada

  • 15/08/2019 09:59

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 14:12

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 15:59

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 13/06/2019 15:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/06/2019 11:35

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 09/01/2019 16:50

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 09/01/2019 16:42

    Contrarrazões Juntada

  • 14/12/2018 10:52

    Autos no Prazo

  • 14/12/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 11:50

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2018 16:56

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 16:51

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/11/2018 11:24

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 09:56

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2018 15:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/11/2018 15:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2018 10:25

    Autos no Prazo

  • 12/09/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 08:20

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2018 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 18:39

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 15:57

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 11:10

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2018 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 24/04/2018 16:29

    Contestação Juntada

  • 24/04/2018 16:27

    Petição Juntada

  • 19/04/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 12:00

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2018 10:36

    Autos no Prazo

  • 17/04/2018 17:14

    Proferido Despacho

  • 26/03/2018 16:36

    Carta Precatória Juntada

  • 20/03/2018 15:16

    Contestação Juntada

  • 17/02/2018 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 12:03

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2017 10:33

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 17:43

    Petição Juntada

  • 28/08/2017 15:15

    Petição Juntada

  • 28/08/2017 11:50

    Petição Juntada

  • 28/06/2017 16:20

    Autos no Prazo

  • 28/06/2017 16:19

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 19/05/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 13:08

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2017 18:35

    Carta Precatória Expedida

  • 16/05/2017 16:06

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 16:26

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 16:24

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/09/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 09:40

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2016 17:22

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 17:12

    Ofício Juntado

  • 30/06/2016 18:09

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2016 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2016 17:12

    Autos no Prazo

  • 21/01/2016 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 08:51

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2015 17:10

    Ofício Expedido

  • 17/08/2015 13:18

    Petição Juntada

  • 24/06/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 09:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2015 15:07

    Autos no Prazo

  • 02/06/2015 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 12:08

    Petição Juntada

  • 31/03/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2015 10:09

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2015 11:40

    Autos no Prazo

  • 17/03/2015 13:59

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 13:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/03/2015 13:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/11/2014 17:14

    Mandado Expedido

  • 04/11/2014 16:03

    Decisão

  • 03/11/2014 15:44

    Processo Autuado

  • 01/10/2014 18:28

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/10/2014 18:22

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2014 13:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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