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TJPA - 0802536-48.2019.8.14.0024
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CREPURIZAO x CESAR PENA FERNANDES
Advogado: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 09/10/2019
TJPA - 0810991-74.2019.8.14.0000
Partes: CESAR PENA FERNANDES x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CREPURIZAO
Advogado: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 16/12/2019
TJPA - 0008782-46.2018.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CESAR PENA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 28/06/2018
TJPA - 0001122-30.2020.8.14.0051
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO PARA - POLICIA FEDERAL e outros x SANDRA MEDINA MORAES e outros
Advogado: JOSE OSMANDO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMT - 1026541-35.2021.8.11.0002
Partes: JIVAGO DIAS FERNANDES e outros x ALDOIR COLOMBO
Advogado: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMT - 1026541-35.2021.8.11.0002
Partes: MARIA LUCIA DIAS FERNANDES e outros x ALDOIR COLOMBO
Advogado: ANDRE DE PAIVA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2024
TJMT - 1026541-35.2021.8.11.0002
Partes: MARIA LUCIA DIAS FERNANDES e outros x ALDOIR COLOMBO
Advogado: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 16/08/2021
TRF1 - 0002403-51.2013.4.01.3902
Partes: CESAR PENA FERNANDES x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2020
TRF1 - 0002403-51.2013.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CESAR PENA FERNANDES
Advogado: DIANA IRENE MOURA TAKETOMI e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 26/04/2013
TRF1 - 0000430-71.2007.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE BALDO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024