Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: JOAO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE e outros x FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR e outros

Advogado: SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa

Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO AMAPA - TRANSCOOP e outros x JANIERY TORRES EVERTON e outros

Advogado: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: PAULO SERGIO RIBEIRO PINHEIRO x VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES e outros

Advogado: LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x GEISIEL BRITO MOREIRA e outros

Advogado: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros

Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

Partes: MOISES REATEGUI DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: INOCENCIO MARTIRES

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

Partes: VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno