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TJCE - 3004820-69.2024.8.06.0117
Partes: MUNDO NET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDA - ME x TIM S A
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 05/12/2024
TJCE - 0205327-68.2022.8.06.0117
Partes: RENATO BANDEIRA DA SILVA BRILHANTE x AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 04/10/2022
TJCE - 0240875-51.2021.8.06.0001
Partes: VERIDIANO BORGES PINTO x LINDEMBERG MARTINS NOGUEIRA
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/06/2021
TJCE - 0286300-33.2023.8.06.0001
Partes: L P FONSECA COMUNICACOES x ENEL
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 16/09/2025
TJCE - 0286300-33.2023.8.06.0001
Partes: L P FONSECA COMUNICACOES x ENEL
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/12/2023
TJTO - 0012114-07.2020.8.27.2729
Partes: JMA PROVEDOR DE INTERNET LTDA x FABIO MARCELINO NUNES MARTINS
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 0001974-06.2023.8.27.2729
Partes: H. F. DOS SANTOS REIS x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0001586-66.2023.8.27.2709
Partes: NETWORK SM TELECOMUNICACOES LTDA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0001586-66.2023.8.27.2709
Partes: NETWORK SM TELECOMUNICACOES LTDA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 10/07/2023
TJTO - 0000084-58.2024.8.27.2709
Partes: INFOTURBO TELECOM LTDA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/01/2025