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TJTO - 0010034-65.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/03/2023
TJTO - 0000193-80.2022.8.27.2729
Partes: RENATO MARTINS CURY e outros x DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/01/2022
TJTO - 0034668-62.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRANCISCO BOTELHO PINHEIRO
Advogado: ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 06/09/2022
TJTO - 0008099-53.2024.8.27.2729
Partes: VEREDA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 04/03/2024
TJTO - 0000394-38.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HECTOR SALAZAR PRUDENCIO
Advogado: KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0001647-09.2023.8.27.2714
Partes: PAULOJUNIOR BIE SILVA PERES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Ajuizamento: 20/11/2023
TJTO - 0001039-81.2022.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x COMERCIO DE GRAOS NATIVAS LTDA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 23/05/2022
TJTO - 0000073-73.2023.8.27.2738
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRANCILEIDE SILVA GOMES
Advogado: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUA E LAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 24/01/2023
TJTO - 0001263-74.2023.8.27.2737
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado: DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/02/2023
TJTO - 0007732-82.2025.8.27.2700
Partes: CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 19/05/2025