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TJSC - 5036925-27.2024.8.24.0000
Partes: OSCAR CRESCENCIO MAXIMIANO JUNIOR x 1ª CAMARA CRIMINAL e outros
Advogado: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 21/06/2024
TJSC - 5070971-70.2024.8.24.0023
Partes: DEBORA REIS DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUILHERME HAUGG TEIXEIRA DE CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 14/05/2025
TJSC - 5070971-70.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DOUGLAS REIS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2024
TJSC - 5070971-70.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OSCAR CRESCENCIO MAXIMIANO JUNIOR e outros
Advogado: ALLAN WALLACE MAZZARO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSC - 0900018-18.2017.8.24.0014
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x OSCAR CRESCENCIO MAXIMIANO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/09/2023
TJSC - 5044207-82.2025.8.24.0000
Partes: OSCAR CRESCENCIO MAXIMIANO JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/06/2025