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TJPB - 0800002-61.2017.8.15.2001
Partes: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: VANESSA DA SILVA LIMA LINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/01/2017
TJPB - 0800002-61.2017.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA x CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINS e outros
Advogado: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 30/06/2020
TJPB - 0858151-40.2023.8.15.2001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB x AURELIANO PEDRO DA SILVA e outros
Advogado: TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Ajuizamento: 29/07/2025
TJPB - 0858151-40.2023.8.15.2001
Partes: LUIZ ADRIANO FABRICIO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
Advogado: TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/10/2023