Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOAO CARLOS ANTONIETI e outros

Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

Partes: VALDIR CARVALHO MOURA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: INGRE ALVES DE SANTANA x AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

Advogado: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Partes: JOSE PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Partes: MARCELO CORREIA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros

1ª instância - Juizo Unico - Araguacu

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x BANCO PAN S.A.

Advogado: FELIPE VARELA CAON e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: ALIOMAR MENDES QUEIROZ x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: BRUNA MENESES TORRES e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: RENATO MARTINS CURY e outros x DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA e outros

Advogado: RENATO MARTINS CURY e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MYRON SALING JUNIOR e outros

Advogado: JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUZILENE GOMES NERES DE SOUZA e outros

Advogado: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi