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TJMA - 0004134-19.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOENILSON PINHEIRO BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2020
TJMA - 0004134-19.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EXTRAFARMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0005166-64.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMA - 0005166-64.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JOENILSON PINHEIRO BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 20/10/2020
TJRN - 0804745-41.2024.8.20.5102
Partes: JOENILSON PINHEIRO BARROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRN - 0804745-41.2024.8.20.5102
Partes: A ESCLARECER e outros x MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 22/10/2024
TJRN - 0802336-38.2025.8.20.0000
Partes: JOENILSON PINHEIRO BARROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 20/03/2025
TJRN - 0802336-38.2025.8.20.0000
Partes: JOENILSON PINHEIRO BARROS x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM/RN
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRN - 0802254-07.2025.8.20.0000
Partes: JOENILSON PINHEIRO BARROS x JUIZO DE DA 3 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM/RN
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRN - 0809191-33.2025.8.20.0000
Partes: JOENILSON PINHEIRO BARROS x JUIZO DE DA 3 VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM/RN
Advogado: VITOR RAMALHO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 28/05/2025