27/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/09/2025
27/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 26/09/2025
20/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/09/2025
16/09/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 12/09/2025
12/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 519f9dd proferido nos autos.

DESPACHO PJE A coisa julgada julgou improcedente os pedidos em face de SELVI JOSE CARBONI e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, razão pela qual os excluo do polo passivo.Saliento, ainda, que foi declarada a responsabilidade dos demais réus (MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A, CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA)Registro, ainda, que a sentença condenou MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A, nas seguintes obrigações de fazer: "anotação da baixa na CTPS física do autor, fazendo constar a extinção contratual em 04.05.2022 (OJ 82 da SBDI-I do C.

TST).

Em caso de inércia da parte reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação. Na mesma oportunidade, deverá a segunda reclamada fornecer as guias para levantamento do FGTS.

Ausente, expeça-se alvará. "Execução no importe de R$ 217.605,02, já abatidas as custas recolhidas a #id:a5f807c, sendo: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 185.715,31 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 8.415,80 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA 14.708,07 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA 4.343,06 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 4.422,78 4.1 O réu INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA efetuou o depósito recursal a #id:97b58a8. Intimem-se: 5.1as partes a dizerem se as obrigações de fazer já foram cumpridas. 5.1.1.

Em caso negativo, designe a secretaria dia e hora para cumprimento. 5.2. a parte autora a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valor.

Caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 5.3 os réus solidiários (MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A, CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA) ao pagamento espontâneo do valor ainda devido (R$ 204.471,56, já abatido o depósito recursal de #id:db6fd14), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, inclusive de #id:97b58a8. No silêncio, efetue-se a penhora via SISBAJUD. 7.1.

Penhorado o valor total, dê-se ciência ao(s) devedor (es)(CPC, art. 854, § 2º). 7.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará e, após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução.Tendo em vista a edição, em 11.12.2013, da Portaria 582 do Ministério da Fazenda, que, com base nos arts. 832 §7º e 879 §5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de intimar a União para se manifestar no presente feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - SELVI JOSE CARBONI - INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
03/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
03/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
03/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
03/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
03/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
03/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/09/2025 12:22

Iniciada a execução
02/09/2025 12:22

Transitado em julgado em 29/08/2025
01/09/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 13:14

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
12/12/2024 13:12

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
11/12/2024 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
05/12/2024 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
03/12/2024 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS BERTOLDO ALVES
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
23/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO VICENTE DA CUNHA em 21/11/2024
14/11/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
31/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
31/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
31/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
31/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
31/10/2024 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO VICENTE DA CUNHA
25/10/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
24/10/2024 03:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
17/10/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 15/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 15/10/2024
09/10/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
04/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 23/09/2024
12/09/2024 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
09/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
09/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
09/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
09/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
09/09/2024 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.352,10
09/09/2024 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO VICENTE DA CUNHA
29/07/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
26/07/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 18:17

Juntada a petição de Réplica
12/07/2024 10:52

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 10:45

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE ATHANAZIO JUNIOR em 02/07/2024
03/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON BEZERRA MIRANDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SILVALDA FRANCISCA CORE em 02/07/2024
28/06/2024 20:53

Audiência una por videoconferência realizada (28/06/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 17:45

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 17:04

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
26/06/2024 16:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
25/06/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 13:26

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 13:23

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
07/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE ATHANAZIO JUNIOR
07/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BEZERRA MIRANDA
07/06/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SILVALDA FRANCISCA CORE
05/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/05/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
13/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 09/05/2024
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 09/05/2024
10/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO VICENTE DA CUNHA em 09/05/2024
17/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
17/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
17/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
17/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
17/04/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2024
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de EDUARDO VICENTE DA CUNHA em 16/04/2024
09/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO VICENTE DA CUNHA
08/04/2024 10:32

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de EDUARDO VICENTE DA CUNHA
07/04/2024 18:39

Audiência una por videoconferência designada (28/06/2024 08:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
29/03/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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