TRT1 - 0100059-60.2019.5.01.0039
1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:16
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 536,75)
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02/09/2025 12:15
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.009,17)
 - 
                                            
27/08/2025 21:24
Juntada a petição de Manifestação
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27/08/2025 13:00
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
27/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 26/08/2025
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27/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA em 26/08/2025
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27/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 26/08/2025
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27/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 26/08/2025
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27/08/2025 00:43
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 26/08/2025
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20/08/2025 06:21
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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20/08/2025 06:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
 - 
                                            
18/08/2025 12:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:44
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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18/08/2025 12:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:43
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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18/08/2025 12:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 12:43
Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
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18/08/2025 12:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100059-60.2019.5.01.0039 RECLAMANTE: JOSE AFONSO LOPES MENDONCA RECLAMADO: PGM RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (4) O/A MM.
Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RESTAURANTE PAGUM LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência de que deve prosseguir com os depósitos relativos ao parcelamento DIRETAMENTE NA CONTA INDICADA: Isaac Muniz Filho- Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 35.***.***/0001-50 Banco do Brasil Agencia 0392 Conta Corrente 59.850-0 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.
JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE PAGUM LTDA - 
                                            
15/08/2025 11:58
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
15/08/2025 11:58
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA
 - 
                                            
15/08/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
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15/08/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
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15/08/2025 11:56
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
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14/08/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 16:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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14/08/2025 15:18
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
13/08/2025 19:45
Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
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12/08/2025 11:17
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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11/08/2025 11:05
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2025 19:37
Juntada a petição de Manifestação
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28/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 27/05/2025
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28/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 27/05/2025
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27/05/2025 09:26
Juntada a petição de Manifestação
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19/05/2025 11:53
Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
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14/05/2025 10:11
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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14/05/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
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14/05/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
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14/05/2025 07:24
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
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14/05/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8690a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi instaurado o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT, em que requereu o exequente que fosse a execução direcionada em desfavor das empresas nas quais figura como sócio a executado MONICA RODRIGUES PAES, quais sejam: MP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA e J.P.V.C.
RESTAURANTES LTDA., Devidamente instadas a se manifestar (id 6e5f549 e 3a94216), nenhuma das duas sociedades empresárias apresentou defesa. A desconsideração inversa da personalidade jurídica serve para inclusão no polo passivo de sociedades empresárias das quais as pessoas físicas já incluídas no polo passivo também sejam sócias e nas quais tenham ocultado seu patrimônio a fim de frustrar credores.
Diversamente do ocorre na desconsideração da personalidade jurídica, em que é suficiente a comprovação da insuficiência de recursos para se atingir o patrimônio dos sócios da empresa (adotando-se a Teoria Menor, extraída do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor), o exame do requerimento da desconsideração inversa pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, por aplicação da Teoria Maior, o que foi inclusive objeto de longa argumentação do exequente, em sua manifestação, no id 2323c05, na qual destacou a necessidade de preenchimento dos requisitos que pressupõem a aplicação da Teoria Maior. E, de fato, a aplicação do referido instituto requer a comprovação do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, o que não restou comprovado nos autos, tendo o exequente se limitado a indicar a identidade societária.
Não restou comprovado que os executados, na tentativa de se furtar ao pagamento dos credores, tenham transferido o seu patrimônio, para fins de ocultá-lo em empresas diversas.
Ou seja, não restou comprovado o preenchimento dos elementos constantes no artigo 50 do Código Civil, de forma que é inviável o acolhimento do pedido.
Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE PETIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.
TEORIA MAIOR. É possível a desconsideração da personalidade jurídica inversa, mas ela só pode ser cogitada em caráter excepcional, quando verificada, de forma robusta, a ocorrência de fraude e dos requisitos estabelecidos no art. 50 do Código Civil. (TRT 1ª REGIÃO. 10ª TURMA.
PROCESSO 0100096-19.2021.5.01.0039 (AP).
Des.
Rel: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA) AGRAVO DE PETIÇÃO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. O simples fato do sócio executado ser sócio de outra empresa não é suficiente para o deferimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
A aplicação da teoria da desconsideração inversa deve ser feita de forma extraordinária e, tão somente, quando restar provado nos autos que sócio se valeu da autonomia patrimonial para praticar atos fraudulentos, ou quando exercer de forma abusiva seus direitos em relação à sociedade.
Agravo de petição que se nega provimento. (TRT 1ª Região, Décima Turma, AP- 0011669- 36.2015.5.01.0078, Rel.
Des.
Marcelo Antero de Carvalho, Data de Publicação: 05/11/2021) DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INDÍCIO DE FRAUDE.
Segundo o entendimento prevalecente na jurisprudência, inclusive, gestada no âmbito desta Eg. 2ª Turma Julgadora, o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica tem cabimento, desde que seja possível identificar indícios de ocultação e/ou confusão patrimonial. Agravo de Petição desprovido, com ressalva de entendimento em sentido contrário da Relatoria. (TRT 1ª Região, Segunda Turma, AP-0100766-95.2017.5.01.0201, Rel.
Des.
Claudia Maria Samy Pereira Da Silva, Data da Publicação: 19/04/2022) Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica.
Possibilidade. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é medida excepcional, admitida na seara trabalhista, desde que, após instaurado o incidente de despersonalização, nos termos do art. 133 do CPC, seja constatado desvio de finalidade ou confusão patrimonial - artigo 50 do Código Civil. (TRT 1ª Região, Nona Turma, AP-0100949- 16.2017.5.01.0056, Rel.
Des.
MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, Data da Publicação: 28/04/2022) Além disso, a inclusão de pessoas jurídicas no polo passivo a título de desconsideração inversa da personalidade jurídica na ausência de comprovação dos requisitos do artigo 50 do Código Civil representaria burla quanto ao decidido pelo STF no julgamento do ARE 1160361/SP, no que diz respeito à inviabilidade do reconhecimento da responsabilidade do grupo econômico na fase de execução, haja vista a disposição contida no § 5º do artigo 513 do CPC, aplicável ao processo do trabalho disposto no artigo 15 do mesmo diploma legal.
Pelo exposto, por não preenchidos os requisitos legais, INDEFIRO o requerido.
Intime-se o exequente para ciência desta decisão, em 8 dias.
Após, à contadoria para apuração do crédito remanescente devido ao reclamante, devendo observar as importâncias já levantadas pelo mesmo, assim como os valores depositados nos autos. Feita a apuração, notifiquem-se os réus de que devem prosseguir com os depósitos relativos ao parcelamento DIRETAMENTE NA CONTA INDICADA NO ID 32818db.
Após, aguarde o cumprimento do parcelamento deferido.
CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR BARBOSA NERY - PGM RESTAURANTE LTDA - ME - MONICA BARBOSA NERY - 
                                            
13/05/2025 19:10
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
13/05/2025 19:10
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
13/05/2025 19:10
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
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13/05/2025 19:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
13/05/2025 19:09
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
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12/05/2025 15:53
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
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12/05/2025 15:53
Encerrada a conclusão
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06/05/2025 16:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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06/05/2025 00:09
Decorrido o prazo de MP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA em 05/05/2025
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23/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de J.P.V.C. RESTAURANTES LTDA em 22/04/2025
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11/04/2025 00:21
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 10/04/2025
 - 
                                            
11/04/2025 00:21
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 10/04/2025
 - 
                                            
08/04/2025 17:54
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2025 06:48
Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
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03/04/2025 06:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
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03/04/2025 01:13
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 02/04/2025
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03/04/2025 01:13
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 02/04/2025
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03/04/2025 01:13
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 02/04/2025
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03/04/2025 01:13
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 02/04/2025
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03/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100059-60.2019.5.01.0039 : JOSE AFONSO LOPES MENDONCA : PGM RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (4) O/A MM.
Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar sobre a desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito.
Conforme determinado no despacho de id. 990768e.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.
JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA - 
                                            
02/04/2025 13:36
Expedido(a) edital a(o) MP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA
 - 
                                            
02/04/2025 06:17
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
 - 
                                            
02/04/2025 06:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
 - 
                                            
02/04/2025 06:17
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
 - 
                                            
02/04/2025 06:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
 - 
                                            
01/04/2025 17:50
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
01/04/2025 17:50
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
01/04/2025 17:50
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
01/04/2025 17:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
01/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/04/2025 12:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
 - 
                                            
31/03/2025 16:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
26/03/2025 10:05
Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
 - 
                                            
26/03/2025 10:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
 - 
                                            
25/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100059-60.2019.5.01.0039 : JOSE AFONSO LOPES MENDONCA : PGM RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (4) O/A MM.
Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) J.P.V.C.
RESTAURANTES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre a desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito.
Conforme determinado no despacho de id. e40a96d.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J.P.V.C.
RESTAURANTES LTDA - 
                                            
24/03/2025 12:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
24/03/2025 12:11
Expedido(a) edital a(o) J.P.V.C. RESTAURANTES LTDA
 - 
                                            
24/03/2025 12:11
Expedido(a) mandado a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
21/03/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
 - 
                                            
21/03/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
 - 
                                            
21/03/2025 07:17
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
 - 
                                            
21/03/2025 07:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
 - 
                                            
20/03/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
20/03/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
20/03/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
20/03/2025 17:11
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
20/03/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/03/2025 17:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
 - 
                                            
18/03/2025 15:24
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
17/03/2025 11:35
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
13/03/2025 15:46
Registrada a inclusão de dados de PGM RESTAURANTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
 - 
                                            
13/03/2025 15:46
Registrada a inclusão de dados de MONICA BARBOSA NERY no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
 - 
                                            
13/03/2025 15:46
Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE PAGUM LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
 - 
                                            
13/03/2025 15:46
Registrada a inclusão de dados de MONICA RODRIGUES PAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
 - 
                                            
13/03/2025 15:46
Registrada a inclusão de dados de PAULO CESAR BARBOSA NERY no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
 - 
                                            
11/02/2025 18:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
07/02/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2025 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
 - 
                                            
07/02/2025 14:21
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
04/02/2025 12:29
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 03/02/2025
 - 
                                            
29/01/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
29/01/2025 10:09
Expedido(a) mandado a(o) J.P.V.C. RESTAURANTES LTDA
 - 
                                            
24/01/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/01/2025 15:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
 - 
                                            
20/01/2025 13:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
15/01/2025 15:02
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
15/01/2025 14:31
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
15/01/2025 14:26
Expedido(a) mandado a(o) J.P.V.C. RESTAURANTES LTDA
 - 
                                            
15/01/2025 14:26
Expedido(a) mandado a(o) MP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA
 - 
                                            
14/01/2025 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
 - 
                                            
14/01/2025 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
 - 
                                            
13/01/2025 20:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
13/01/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/01/2025 14:32
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
13/01/2025 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
23/12/2024 11:46
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
 - 
                                            
19/12/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
 - 
                                            
19/12/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
 - 
                                            
18/12/2024 14:11
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
11/12/2024 20:44
Recebidos os autos para prosseguir
 - 
                                            
07/06/2024 13:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
 - 
                                            
07/06/2024 00:14
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 06/06/2024
 - 
                                            
07/06/2024 00:14
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA em 06/06/2024
 - 
                                            
06/06/2024 00:18
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 05/06/2024
 - 
                                            
05/06/2024 10:01
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
05/06/2024 09:56
Juntada a petição de Contraminuta
 - 
                                            
04/06/2024 00:15
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 03/06/2024
 - 
                                            
04/06/2024 00:15
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 03/06/2024
 - 
                                            
04/06/2024 00:15
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 03/06/2024
 - 
                                            
23/05/2024 02:51
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
 - 
                                            
23/05/2024 02:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
 - 
                                            
23/05/2024 02:51
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
 - 
                                            
23/05/2024 02:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
 - 
                                            
22/05/2024 11:15
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
22/05/2024 11:15
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA
 - 
                                            
22/05/2024 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
 - 
                                            
22/05/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
 - 
                                            
21/05/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
21/05/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
21/05/2024 09:42
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
21/05/2024 09:41
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA sem efeito suspensivo
 - 
                                            
20/05/2024 10:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
 - 
                                            
19/05/2024 11:36
Juntada a petição de Agravo de Petição
 - 
                                            
18/05/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
 - 
                                            
18/05/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
 - 
                                            
18/05/2024 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
 - 
                                            
18/05/2024 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
 - 
                                            
17/05/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
17/05/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
17/05/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
17/05/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
17/05/2024 09:13
Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
16/05/2024 17:14
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
 - 
                                            
16/05/2024 17:13
Encerrada a conclusão
 - 
                                            
10/05/2024 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
 - 
                                            
10/05/2024 01:02
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 09/05/2024
 - 
                                            
09/05/2024 00:22
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 08/05/2024
 - 
                                            
03/05/2024 18:12
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
03/05/2024 18:07
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
30/04/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
 - 
                                            
30/04/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
 - 
                                            
26/04/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
26/04/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
26/04/2024 18:27
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
26/04/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/04/2024 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
 - 
                                            
25/04/2024 16:02
Juntada a petição de Embargos de Declaração
 - 
                                            
25/04/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
 - 
                                            
25/04/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
 - 
                                            
22/04/2024 22:46
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/04/2024 22:46
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/04/2024 22:46
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
22/04/2024 22:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
22/04/2024 22:45
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/04/2024 14:03
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL PAZOS DIAS
 - 
                                            
19/04/2024 20:54
Juntada a petição de Contrarrazões
 - 
                                            
19/04/2024 02:51
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
 - 
                                            
19/04/2024 02:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
 - 
                                            
18/04/2024 00:01
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 17/04/2024
 - 
                                            
17/04/2024 19:44
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
17/04/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/04/2024 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
 - 
                                            
17/04/2024 00:23
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 16/04/2024
 - 
                                            
17/04/2024 00:23
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 16/04/2024
 - 
                                            
17/04/2024 00:23
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA em 16/04/2024
 - 
                                            
17/04/2024 00:22
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 16/04/2024
 - 
                                            
17/04/2024 00:10
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 16/04/2024
 - 
                                            
16/04/2024 20:54
Juntada a petição de Embargos à Execução
 - 
                                            
09/04/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:42
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:42
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:42
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2024
 - 
                                            
09/04/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
 - 
                                            
08/04/2024 16:23
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
08/04/2024 16:23
Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
08/04/2024 16:23
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA
 - 
                                            
08/04/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
07/04/2024 12:23
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
05/04/2024 18:49
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
05/04/2024 18:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
05/04/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2024 11:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
05/04/2024 11:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
 - 
                                            
05/04/2024 11:04
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
05/04/2024 01:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/04/2024 16:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
04/04/2024 16:39
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
10/02/2024 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
 - 
                                            
10/02/2024 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
 - 
                                            
09/02/2024 17:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
09/02/2024 17:20
Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
09/02/2024 12:03
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
09/02/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2024 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
06/02/2024 18:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
22/01/2024 09:57
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
15/01/2024 15:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
15/01/2024 14:33
Expedido(a) mandado a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/12/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2023 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
13/12/2023 00:08
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 12/12/2023
 - 
                                            
24/11/2023 14:20
Expedido(a) ofício a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
23/11/2023 19:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2023 11:00
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
22/11/2023 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
 - 
                                            
14/11/2023 00:27
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 13/11/2023
 - 
                                            
14/11/2023 00:27
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 13/11/2023
 - 
                                            
14/11/2023 00:27
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA em 13/11/2023
 - 
                                            
14/11/2023 00:27
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 13/11/2023
 - 
                                            
14/11/2023 00:27
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 13/11/2023
 - 
                                            
04/11/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
 - 
                                            
04/11/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2023
 - 
                                            
04/11/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
03/11/2023 09:17
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
03/11/2023 09:17
Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
03/11/2023 09:17
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA
 - 
                                            
03/11/2023 09:17
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
03/11/2023 08:37
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
03/11/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2023 12:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
12/10/2023 16:49
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 513,13)
 - 
                                            
03/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 02/10/2023
 - 
                                            
23/09/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
 - 
                                            
23/09/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
21/09/2023 19:58
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
21/09/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/09/2023 13:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
21/09/2023 12:45
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
15/06/2023 19:29
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
31/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 30/05/2023
 - 
                                            
31/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 30/05/2023
 - 
                                            
31/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA em 30/05/2023
 - 
                                            
31/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 30/05/2023
 - 
                                            
31/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 30/05/2023
 - 
                                            
31/05/2023 00:14
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 30/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
 - 
                                            
23/05/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
22/05/2023 11:47
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
22/05/2023 11:47
Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/05/2023 11:47
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA
 - 
                                            
22/05/2023 11:47
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
22/05/2023 11:42
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/05/2023 11:42
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
22/05/2023 10:54
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.022,57)
 - 
                                            
18/05/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/05/2023 11:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
17/05/2023 16:59
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
20/04/2023 17:28
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
13/04/2023 01:04
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
12/04/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
 - 
                                            
12/04/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/04/2023 16:19
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
10/04/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/04/2023 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
08/04/2023 19:54
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
05/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 04/04/2023
 - 
                                            
15/03/2023 17:19
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
16/02/2023 19:53
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
15/02/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
 - 
                                            
15/02/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
14/02/2023 10:29
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
14/02/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/02/2023 09:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
13/02/2023 00:55
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
11/02/2023 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
 - 
                                            
11/02/2023 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/02/2023 11:43
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
10/02/2023 11:33
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.009,70)
 - 
                                            
25/01/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/01/2023 20:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
18/01/2023 15:39
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
17/01/2023 18:24
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
15/12/2022 20:19
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
01/12/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/12/2022 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
29/11/2022 18:59
Expedido(a) alvará a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
27/11/2022 10:14
Expedido(a) ofício a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
27/11/2022 10:14
Expedido(a) ofício a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
23/11/2022 22:04
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
16/11/2022 17:40
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
11/11/2022 00:16
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 10/11/2022
 - 
                                            
29/10/2022 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
 - 
                                            
29/10/2022 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/10/2022 17:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
27/10/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/10/2022 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
 - 
                                            
27/10/2022 10:02
Encerrada a conclusão
 - 
                                            
27/10/2022 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
 - 
                                            
26/10/2022 18:55
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
22/10/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
 - 
                                            
22/10/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
21/10/2022 10:33
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
21/10/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/10/2022 11:30
Juntada a petição de Manifestação
 - 
                                            
14/10/2022 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
 - 
                                            
14/10/2022 00:26
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 13/10/2022
 - 
                                            
14/10/2022 00:26
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 13/10/2022
 - 
                                            
04/10/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
 - 
                                            
04/10/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/10/2022 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
 - 
                                            
04/10/2022 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
01/10/2022 00:16
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
01/10/2022 00:16
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
01/10/2022 00:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/09/2022 13:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
26/09/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/09/2022 15:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
26/09/2022 14:38
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
23/09/2022 18:28
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (22/09/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
 - 
                                            
22/09/2022 12:18
Juntada a petição de Manifestação (OFICIO PARA O 5 E 6 DISTRIBUIDOR)
 - 
                                            
16/09/2022 17:31
Juntada a petição de Manifestação (Juntada da segunda parcela da execução )
 - 
                                            
13/09/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
 - 
                                            
13/09/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/09/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
 - 
                                            
13/09/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
12/09/2022 13:22
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
12/09/2022 13:22
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
12/09/2022 12:24
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (22/09/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
 - 
                                            
12/09/2022 12:21
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (22/09/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
 - 
                                            
12/09/2022 11:32
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (22/09/2022 09:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
 - 
                                            
17/08/2022 12:40
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
 - 
                                            
17/08/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/08/2022 09:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
16/08/2022 09:05
Encerrada a conclusão
 - 
                                            
16/08/2022 09:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
16/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 15/08/2022
 - 
                                            
16/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 15/08/2022
 - 
                                            
16/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA em 15/08/2022
 - 
                                            
16/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 15/08/2022
 - 
                                            
16/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 15/08/2022
 - 
                                            
15/08/2022 19:53
Juntada a petição de Manifestação (pagamento parcelado execução )
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2022
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2022
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2022
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
 - 
                                            
05/08/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/08/2022 12:46
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
04/08/2022 12:45
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
04/08/2022 12:45
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
04/08/2022 12:45
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA
 - 
                                            
04/08/2022 12:42
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
04/08/2022 12:37
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
03/08/2022 20:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/08/2022 13:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
22/07/2022 18:55
Encerrada a conclusão
 - 
                                            
04/07/2022 13:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
02/07/2022 12:20
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 28/06/2022
 - 
                                            
01/07/2022 08:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
 - 
                                            
13/05/2022 00:13
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 12/05/2022
 - 
                                            
10/05/2022 00:20
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 09/05/2022
 - 
                                            
30/04/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
 - 
                                            
30/04/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/04/2022 01:46
Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2022
 - 
                                            
30/04/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/04/2022 12:12
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
29/04/2022 11:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
29/04/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/04/2022 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
25/03/2022 09:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
12/03/2022 00:19
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 11/03/2022
 - 
                                            
24/02/2022 07:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
24/02/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
 - 
                                            
24/02/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/02/2022 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
23/02/2022 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
23/02/2022 15:00
Expedido(a) mandado a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
23/02/2022 15:00
Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
23/02/2022 15:00
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
22/02/2022 22:21
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
22/02/2022 14:13
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
22/02/2022 02:31
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 21/02/2022
 - 
                                            
07/02/2022 11:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
 - 
                                            
15/11/2021 18:44
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
12/11/2021 16:57
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
12/11/2021 16:57
Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
12/11/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/11/2021 10:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
12/11/2021 10:55
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
 - 
                                            
05/09/2021 08:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
27/08/2021 12:58
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
 - 
                                            
26/08/2021 15:58
Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (26/08/2021 09:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
17/08/2021 15:33
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
17/08/2021 15:33
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
17/08/2021 15:31
Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (26/08/2021 09:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
24/07/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2021 12:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
22/07/2021 18:21
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habiltação óbito regularização do polo passivo)
 - 
                                            
29/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 28/06/2021
 - 
                                            
29/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 28/06/2021
 - 
                                            
29/06/2021 00:03
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 28/06/2021
 - 
                                            
26/05/2021 09:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
 - 
                                            
24/05/2021 16:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
 - 
                                            
23/05/2021 19:52
Expedido(a) intimação a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
23/05/2021 19:52
Expedido(a) intimação a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
23/05/2021 19:52
Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
21/05/2021 20:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/05/2021 19:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
29/04/2021 15:35
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
14/04/2021 00:17
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 13/04/2021
 - 
                                            
13/04/2021 10:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
13/04/2021 09:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
13/04/2021 07:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
13/04/2021 07:49
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
13/04/2021 07:49
Expedido(a) mandado a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
13/04/2021 07:49
Expedido(a) mandado a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
13/04/2021 07:49
Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
12/04/2021 22:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2021 10:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
11/04/2021 13:36
Juntada a petição de Manifestação (DOC Jucerja ID 78967a3)
 - 
                                            
06/04/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
 - 
                                            
06/04/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/04/2021 09:57
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
05/04/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2021 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
05/04/2021 09:26
Encerrada a conclusão
 - 
                                            
05/04/2021 00:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
31/03/2021 12:35
Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
 - 
                                            
04/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 03/03/2021
 - 
                                            
13/02/2021 02:40
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 12/02/2021
 - 
                                            
12/02/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
 - 
                                            
12/02/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
11/02/2021 12:00
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
11/02/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/02/2021 08:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
10/02/2021 20:23
Juntada a petição de Manifestação (JUCERJA)
 - 
                                            
29/01/2021 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
 - 
                                            
29/01/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/01/2021 21:38
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
27/01/2021 21:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/01/2021 19:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
24/01/2021 12:58
Iniciada a execução
 - 
                                            
23/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME em 22/01/2021
 - 
                                            
23/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 22/01/2021
 - 
                                            
16/12/2020 01:34
Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2020
 - 
                                            
16/12/2020 01:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
16/12/2020 01:34
Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2020
 - 
                                            
16/12/2020 01:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
15/12/2020 12:52
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME
 - 
                                            
15/12/2020 12:52
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
15/12/2020 10:19
Expedido(a) ofício a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
11/12/2020 10:36
Homologada a liquidação
 - 
                                            
10/12/2020 19:50
Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
 - 
                                            
14/11/2020 00:05
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME em 13/11/2020
 - 
                                            
14/11/2020 00:05
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 13/11/2020
 - 
                                            
30/10/2020 02:12
Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2020
 - 
                                            
30/10/2020 02:12
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/10/2020 02:12
Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2020
 - 
                                            
30/10/2020 02:12
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/10/2020 12:47
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME
 - 
                                            
29/10/2020 12:47
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
29/10/2020 12:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/10/2020 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
29/10/2020 00:11
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 26/10/2020
 - 
                                            
28/10/2020 20:33
Juntada a petição de Manifestação (Planilha de Cálculos )
 - 
                                            
14/10/2020 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
 - 
                                            
14/10/2020 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/10/2020 09:07
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
13/10/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 15:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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08/10/2020 15:30
Iniciada a liquidação
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08/10/2020 15:29
Transitado em julgado em 06/10/2020
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07/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 06/10/2020
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07/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 06/10/2020
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07/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME em 06/10/2020
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07/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 06/10/2020
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07/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 06/10/2020
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30/09/2020 00:05
Decorrido o prazo de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA em 29/09/2020
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24/09/2020 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2020
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24/09/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/09/2020 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2020
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24/09/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2020 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2020
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24/09/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2020 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2020
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24/09/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2020 01:39
Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2020
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24/09/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2020 10:32
Expedido(a) edital a(o) MONICA BARBOSA NERY
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23/09/2020 10:32
Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
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23/09/2020 10:32
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME
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23/09/2020 10:32
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
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23/09/2020 10:32
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
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17/09/2020 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
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17/09/2020 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2020 09:02
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
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16/09/2020 09:01
Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
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16/09/2020 09:01
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
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16/09/2020 09:01
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
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03/09/2020 15:43
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
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03/09/2020 11:18
Juntada a petição de Manifestação (Decreatção da Revelia e Pena de confesso )
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27/08/2020 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
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27/08/2020 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2020 16:05
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
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26/08/2020 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2020 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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26/08/2020 13:06
Convertido o julgamento em diligência
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24/08/2020 20:29
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
24/08/2020 20:29
Encerrada a conclusão
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24/08/2020 19:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
22/08/2020 00:39
Decorrido o prazo de MONICA BARBOSA NERY em 21/08/2020
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22/08/2020 00:39
Decorrido o prazo de PAULO CESAR BARBOSA NERY em 21/08/2020
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22/08/2020 00:39
Decorrido o prazo de RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME em 21/08/2020
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22/08/2020 00:39
Decorrido o prazo de MONICA RODRIGUES PAES em 21/08/2020
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22/08/2020 00:39
Decorrido o prazo de PGM RESTAURANTE LTDA - ME em 21/08/2020
 - 
                                            
29/07/2020 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
 - 
                                            
29/07/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
29/07/2020 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
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29/07/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2020 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
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29/07/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2020 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
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29/07/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2020 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2020
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29/07/2020 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2020 07:25
Expedido(a) edital a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
28/07/2020 07:25
Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
28/07/2020 07:25
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME
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28/07/2020 07:25
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
28/07/2020 07:25
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
27/07/2020 22:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/07/2020 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
27/07/2020 10:54
Audiência una cancelada (27/08/2020 12:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Publicado(a) o(a) Edital em 24/03/2020
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Publicado(a) o(a) Edital em 24/03/2020
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Publicado(a) o(a) Edital em 24/03/2020
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Publicado(a) o(a) Edital em 24/03/2020
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Publicado(a) o(a) Edital em 24/03/2020
 - 
                                            
24/03/2020 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/03/2020 11:31
Expedido(a) edital a(o) MONICA BARBOSA NERY
 - 
                                            
23/03/2020 11:31
Expedido(a) edital a(o) PAULO CESAR BARBOSA NERY
 - 
                                            
23/03/2020 11:31
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE PAGUM LTDA - ME
 - 
                                            
23/03/2020 11:31
Expedido(a) edital a(o) MONICA RODRIGUES PAES
 - 
                                            
23/03/2020 11:31
Expedido(a) edital a(o) PGM RESTAURANTE LTDA - ME
 - 
                                            
23/03/2020 11:31
Expedido(a) intimação a(o) JOSE AFONSO LOPES MENDONCA
 - 
                                            
23/03/2020 11:20
Audiência una designada (27/08/2020 12:40:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
23/03/2020 11:19
Audiência inicial cancelada (27/08/2020 12:40:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
18/03/2020 18:26
Audiência inicial designada (27/08/2020 12:40:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
16/03/2020 16:05
Audiência una cancelada (31/03/2020 12:40:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
26/02/2020 19:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
26/02/2020 19:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
14/02/2020 12:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
 - 
                                            
13/02/2020 10:34
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
 - 
                                            
26/01/2020 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 27/01/2020
 - 
                                            
26/01/2020 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/01/2020 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 27/01/2020
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26/01/2020 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2020 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 27/01/2020
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26/01/2020 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/01/2020 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 27/01/2020
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26/01/2020 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2020 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 27/01/2020
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26/01/2020 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
24/01/2020 14:24
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
24/01/2020 14:24
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
24/01/2020 14:24
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
24/01/2020 14:08
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
 - 
                                            
23/01/2020 16:16
Audiência una designada (31/03/2020 12:40:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
23/01/2020 15:21
Audiência una realizada (23/01/2020 13:05 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
02/09/2019 12:17
Audiência una realizada (29/08/2019 12:25 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
30/08/2019 12:34
Audiência una designada (23/01/2020 13:05:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
30/08/2019 12:34
Audiência una cancelada (29/08/2019 12:25:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
18/06/2019 17:58
Juntada a petição de Manifestação (substitutiva)
 - 
                                            
10/06/2019 16:16
Audiência una designada (29/08/2019 12:25 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
10/06/2019 16:15
Audiência una realizada (10/06/2019 13:22 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
10/06/2019 13:18
Audiência una redesignada (10/06/2019 13:22 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
12/03/2019 18:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
12/03/2019 09:44
Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
 - 
                                            
10/03/2019 09:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
 - 
                                            
08/03/2019 12:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2019 16:58
Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
 - 
                                            
07/03/2019 13:05
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
07/03/2019 13:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
25/02/2019 14:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
 - 
                                            
31/01/2019 13:56
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
31/01/2019 13:14
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
31/01/2019 13:14
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
 - 
                                            
31/01/2019 13:14
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
31/01/2019 13:14
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
31/01/2019 13:14
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Expedido(a) Mandado a(o) réu
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Expedido(a) Mandado a(o) réu
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
 - 
                                            
30/01/2019 13:39
Expedido(a) Mandado a(o) réu
 - 
                                            
30/01/2019 13:28
Audiência una designada (10/06/2019 12:15 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
 - 
                                            
28/01/2019 11:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/01/2019 10:13
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
 - 
                                            
28/01/2019 10:13
Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
 - 
                                            
25/01/2019 13:47
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/01/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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