12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100181-86.2023.5.01.0054 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA, BANCO ORIGINAL S/A, ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A, TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA, ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes; REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos reclamados para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais relativas à remuneração mínima do autor e condenar o autor a pagar honorários de sucumbência ao advogado dos réus no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da ADI 5766; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para enquadrá-lo como gerente, deferir o pagamento de horas extras acima da 6ª hora diária e a equiparação salarial com o paradigma Sandro Lins Magalhães, bem como os reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, RSR (inclusive sábados) e FGTS + 40%, tudo nos termos da fundamentação.

Custas no valor de R$ 4.700,00, arbitradas sobre o novo valor da causa de R$ 235.000,00, pelos réus Id 6587698 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A
26/06/2024 07:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
11/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
11/06/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
11/06/2024 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. sem efeito suspensivo
11/06/2024 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO ORIGINAL S/A sem efeito suspensivo
11/06/2024 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA sem efeito suspensivo
11/06/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/06/2024 13:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2024 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
27/05/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
27/05/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
27/05/2024 08:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO ORIGINAL S/A
27/05/2024 08:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
22/05/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/05/2024 16:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
10/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA em 09/05/2024
03/05/2024 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
24/04/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
24/04/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
24/04/2024 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/04/2024 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
24/04/2024 16:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
15/04/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/04/2024 20:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2024 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 09/04/2024
10/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/04/2024
09/04/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
09/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
09/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
09/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/04/2024 07:58

Encerrada a conclusão
08/04/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/04/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
04/04/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
04/04/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
04/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/04/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/04/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA em 07/03/2024
28/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de EVANDRO SILVA CAIRES em 27/02/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 31/01/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 31/01/2024
02/02/2024 01:21

Decorrido o prazo de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA em 31/01/2024
24/01/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO SILVA CAIRES
24/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
23/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
23/01/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
23/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/01/2024 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 13:05

Audiência de instrução cancelada (01/02/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
15/12/2023 09:53

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) EVANDRO SILVA CAIRES
09/05/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 08/05/2023
09/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 08/05/2023
09/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA em 08/05/2023
28/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
27/04/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
27/04/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
27/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/04/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 25/04/2023
26/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/04/2023
11/04/2023 13:30

Audiência de instrução designada (01/02/2024 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 13:30

Audiência inicial realizada (11/04/2023 10:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA em 10/04/2023
10/04/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
03/04/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 13:58

Juntada a petição de Contestação
03/04/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:12

Expedido(a) notificação a(o) TIAGO MIRANDA DE FREITAS PAIVA
21/03/2023 13:12

Expedido(a) notificação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
21/03/2023 13:12

Expedido(a) notificação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
21/03/2023 11:12

Audiência inicial designada (11/04/2023 10:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 15:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/03/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/03/2023 12:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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