24/08/2025 08:34

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
22/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDREA GOMES BRAGA em 21/08/2025
16/08/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
16/08/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b371d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em razões finais, a Reclamada reitera a suspensão do Processo com base na decisão do Tema 1389.

Conforme anteriormente decidido, não havia qualquer documento que provasse que a relação pretérita da anotada tivesse sido firmada através de contrato de prestação de serviços, no caso PJ.

Ressalto, que analisando os documentos juntados pela própria Reclamante, em especial sua CTPS, o vínculo com a Reclamada seria o terceiro ao mesmo tempo, o que não é vedado legalmente, mas se contradiz um pouco com a alegação da exordial e depoimento pessoal daquela.

Destaco que a prova oral produzida em linhas gerais assim afirmou: RECLAMANTE: que iniciou como técnica de enfermagem na condição de diarista, com jornada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; que posteriormente passou a integrar a comissão de curativos, composta por ela e um enfermeiro; que após o encerramento da comissão passou a exercer a função de plantonista no setor de CTI, em regime de 12x36; que, como plantonista, trabalhava com uma equipe composta por aproximadamente cinco técnicos de enfermagem e uma enfermeira responsável; que não era obrigada a fazer plantões extras, mas os realizava para obter uma renda melhor; que permanecia no posto até ser rendida, salvo quando outro profissional assumia o plantão diretamente; que assinava folha de ponto que era recolhida pela administração ao final do mês; que os pagamentos eram feitos via depósito bancário.

RECLAMADA (preposto): que não soube informar quem contratou a reclamante, nem quais os horários exatos de trabalho dela; que acredita que a escala era feita pelo coordenador de técnicos de enfermagem, cujo nome não soube indicar; que, em caso de necessidade de falta, a comunicação deveria ser feita ao coordenador; que, caso houvesse comunicação, não havia punição pela ausência; que acredita que o pagamento da reclamante era feito por depósito, como os demais funcionários; que, inicialmente, a jornada da reclamante era das 7h às 19h, em regime de plantão, e posteriormente passou para escala de diarista, compatível com esse horário; que quem fazia a marcação de ponto era o setor de RH; que não sabe informar se a reclamante recebeu adicional de insalubridade nem se atuou durante o período da COVID; que havia atendimento de pacientes com COVID no hospital; que, se escalada, a reclamante podia ser chamada para cobrir outro plantão, desde que houvesse disponibilidade e fosse autorizado pelo superior; que, se o funcionário faltasse, outro deveria cobrir ou o plantonista deveria permanecer até ser rendido. 1ª TESTEMUNHA DA RECLAMANTE: que ingressou no hospital em dezembro de 2020 como técnica de enfermagem; que trabalhou com a reclamante a partir de 2021, inicialmente como diaristas, posteriormente ambas passaram a atuar como plantonistas; que a jornada como diarista era das 7h às 17h de segunda a quinta, e das 7h às 16h às sextas-feiras; que no regime de plantão cumpria escalas noturnas 12x36 e, às vezes, plantões de 36 horas quando faltavam funcionários; que inicialmente trabalhou como PJ, assinando folha de ponto e mantendo livro de ocorrência; que após a formalização contratual passou a registrar jornada por ponto digital; que a reclamante também realizava plantões noturnos e não havia obrigatoriedade para tanto; que os plantões eram feitos conforme a necessidade do hospital e disponibilidade da profissional; que trabalharam juntas durante certo período com ambas marcando o ponto do mesmo modo; que os registros eram feitos diretamente por uma funcionária que anotava os horários; que não recebiam vale-transporte, arcando com os custos do próprio salário. 2ª TESTEMUNHA DA RECLAMANTE: que ingressou no hospital em 16 de abril de 2021 e que a reclamante iniciou dois dias antes, em 14 de abril de 2021; que foi contratada por Fábio Mota, gestor do hospital, para atuar como técnica de enfermagem na CCIH e a reclamante foi contratada para compor a comissão de curativos; que ambas trabalhavam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com saída às 16h nas sextas-feiras; que nunca houve registro em carteira; que não possuía CNPJ, nem a reclamante; que participaram de processo seletivo e foram escolhidas em razão da experiência específica em suas respectivas áreas; que atuou durante o período da pandemia de COVID-19, inclusive com pacientes infectados; que não chegou a trabalhar com a reclamante quando esta passou a cumprir plantões; que não recebiam vale-transporte e que o valor da passagem era custeado com o próprio salário; que, em caso de ausência, a comunicação era feita ao gestor Fábio Mota, e que a ausência gerava desconto no pagamento, mesmo com apresentação de atestado médico; que, no caso de faltas por COVID, os dias não trabalhados também eram descontados; que a marcação de ponto era feita em sala específica, antes de trocar de roupa, sendo anotada pela secretária Bia Barbosa; que Bia ligava em caso de ausência e cobrava justificativa; que, em caso de falta, não era permitido indicar substituto, permanecendo o posto de trabalho descoberto.

Nada mais.

Neste espeque, resta claro que antes da anotação do vínculo de emprego havia uma relação jurídica diversa da de emprego, e que diante da decisão do Eg.

STF, há discussão sobre a competência para o analisar.

Considerando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no qual se reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional relativa à competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute a existência de fraude na contratação civil/comercial de prestação de serviços, bem como à licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, à luz do entendimento firmado na ADPF 324, determino a suspensão do presente feito.

A controvérsia jurídica em análise neste processo guarda identidade material com os temas submetidos ao crivo do STF no Tema 1389 da Repercussão Geral, haja vista que também se discute a validade da relação pactuada entre as partes com natureza cível, sendo alegada sua desconsideração com base na configuração dos requisitos do vínculo empregatício.

Aqui, ao contrário, a formalização do vínculo mediante contrato de prestação de serviços impõe análise que ultrapassa o plano estritamente fático, alcançando debate jurídico de alta relevância constitucional, especialmente quanto aos limites da autonomia privada na organização produtiva e ao ônus da prova em casos de alegação de fraude na contratação civil, conforme expressamente destacado pelo Ministro Relator em sua manifestação no acórdão.

Ainda, a suspensão do presente feito se mostra necessária à luz do art. 1.035, § 5º, do CPC, conforme fundamentado pelo Ministro Gilmar Mendes no despacho proferido nos autos do mencionado recurso, ao afirmar que a medida visa evitar decisões contraditórias sobre matéria de alta indagação constitucional e garantir a segurança jurídica, preservando a autoridade das decisões proferidas pela Suprema Corte.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1389 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA GOMES BRAGA
08/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
08/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
08/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
08/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
08/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/08/2025 15:41

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 07/08/2025
07/08/2025 23:38

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 15:41

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
29/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
29/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
29/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
29/07/2025 14:03

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2025 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/06/2025 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2025 00:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100751-41.2024.5.01.0247 : ANDREA GOMES BRAGA : HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO(S): ANDREA GOMES BRAGA Comparecer à audiência presencial, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data: 29/07/2025 13:30 (7ª Vara do Trabalho de Niterói - Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075) - Prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de dúvidas, contatar a Vara ([email protected]). É possível a homologação de acordo, a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Ressalvada a marcação de audiência especial de conciliação neste Juízo ou no CEJUSC, se for do interesse das partes.

NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

FABIOLA ALVES NUNES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA GOMES BRAGA
09/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
09/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
09/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
09/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
04/04/2025 11:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:02

Audiência de instrução designada (29/07/2025 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA GOMES BRAGA em 27/03/2025
06/03/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100751-41.2024.5.01.0247 : ANDREA GOMES BRAGA : HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
27/02/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
26/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
26/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
26/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
24/02/2025 21:15

Encerrada a conclusão
23/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
20/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
20/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
20/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
20/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/02/2025 21:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 04:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 04:01

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 04:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 04:01

Decorrido o prazo de ANDREA GOMES BRAGA em 10/02/2025
08/02/2025 03:35

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 07/02/2025
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 06/02/2025
31/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
30/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
30/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
30/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
30/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
30/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
23/01/2025 11:30

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
22/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
21/01/2025 22:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/01/2025 22:26

Juntada a petição de Réplica
13/01/2025 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
18/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
18/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
18/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
18/12/2024 12:09

Audiência inicial realizada (18/12/2024 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 17:31

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
07/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
07/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
07/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
07/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
07/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
07/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
07/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
06/11/2024 10:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:12

Audiência inicial designada (18/12/2024 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDREA GOMES BRAGA em 29/10/2024
18/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
17/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:16

Audiência inicial cancelada (21/10/2024 08:55 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/10/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
25/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
25/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
25/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
25/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA GOMES BRAGA
22/07/2024 14:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 14:16

Audiência inicial designada (21/10/2024 08:55 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes