18/09/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de TARCIANO DOMINGOS DE BRITO em 12/09/2025
21/08/2025 15:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a69c77 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Apesar de regularmente intimadas, somente o Reclamante apresentou os cálculos atualizados, aplicando-se a Súmula nº 67 deste Tribunal.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos #id:75c6f89 para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 55.660,21CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 11.036,91 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 5.835,88IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 37,11CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 600,00 Total Devido pelo Reclamado: R$ 73.170,11 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 20 de agosto de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 20 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
20/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
20/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
20/08/2025 15:37

Homologada a liquidação
20/08/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/07/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA em 30/06/2025
11/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3df72 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc 1- Apresentados os cálculos pela parte autora ID f14280c. 2 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 3 - Decorrido o prazo, remeta-se o processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

Parâmetros: As partes deverão apresentar cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes/atualizações necessários.

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
10/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
10/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/06/2025 15:59

Encerrada a conclusão
30/04/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de TARCIANO DOMINGOS DE BRITO em 26/03/2025
10/03/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de TARCIANO DOMINGOS DE BRITO em 26/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 305a1d7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora da expedição do Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Mantidas as determinações anteriores. NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
17/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/02/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
13/01/2025 14:46

Iniciada a liquidação
13/01/2025 14:46

Transitado em julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de TARCIANO DOMINGOS DE BRITO em 10/12/2024
27/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
26/11/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
26/11/2024 12:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
25/11/2024 16:03

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/11/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/11/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
12/11/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
12/11/2024 09:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/11/2024 09:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
28/10/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/10/2024 10:56

Audiência una realizada (15/10/2024 08:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
04/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANO DOMINGOS DE BRITO
04/07/2024 09:47

Audiência una designada (15/10/2024 08:45 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/07/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo