06/07/2025 00:30

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
06/07/2025 00:30

Iniciada a execução
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO FORTUNA MACHADO em 03/07/2025
26/06/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb8b21 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para contestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento do incidente (EE).

NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FORTUNA MACHADO
23/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FORTUNA MACHADO
23/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/06/2025 13:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FORTUNA MACHADO
06/06/2025 19:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GISLEINE MARIA PINTO
06/06/2025 10:54

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2d37f17) para Impugnação
05/06/2025 19:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO FORTUNA MACHADO em 22/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b79fa2 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 10.355,09 Honorários advocatícios líquidos R$ 1.553,26 INSS R$ 286,64 Totais R$ 12.194,99 NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FORTUNA MACHADO
13/05/2025 18:02

Homologada a liquidação
13/05/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/04/2025 20:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f664591 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a reclamada para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação.

NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2025 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e1a59b proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Intime-se o reclamante para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Vindo os cálculos, intime-se a reclamada para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO FORTUNA MACHADO
19/03/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FORTUNA MACHADO
19/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/03/2025 21:10

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 11:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 17:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52665f9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a executada para que faça a juntada dos contracheques do exequente período de fevereiro a setembro de 1989 para fins de liquidação do julgado.

Prazo de 30 dias, sob as penas da lei.

NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025
27/01/2025 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2024 01:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 07:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/10/2024 14:36

Iniciada a liquidação
24/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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