18/09/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
12/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
10/09/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/09/2025 15:34

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
04/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6846b4e proferido nos autos.

Vistos.

Nada a deferir aos requerimentos do arrematante, reportando-me ao despacho de id d62dbbc quanto ao pagamento dos tributos/taxas devidos, em razão das alegações do ente público acerca da natureza do crédito (id 0b03bc0).

Ademais, verifico que o pedido acerca do registro da arrematação também foi analisado no juízo de origem (processo n. 0030800-28.1994.5.05.0011), inclusive com decisão proferida em instância superior, conforme ementa abaixo transcrita: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

ARREMATAÇÃO.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. **I.

CASO EM EXAME** 1.

Agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu o pedido da arrematante para utilizar o valor da arrematação na quitação dos emolumentos de registro de imóveis ou, subsidiariamente, para cancelar os gravames sem o pagamento.

A arrematante argumenta que a arrematação configura aquisição originária da propriedade, isentando-a do pagamento.

Requer o registro imediato da carta de arrematação em seu nome, arcando apenas com os emolumentos dessa averbação, ou, alternativamente, o cancelamento de todos os gravames sem ônus para si, imputando-se a cobrança aos exequentes, considerando a justiça gratuita concedida aos executados. **II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO** 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se a arrematante em execução trabalhista é responsável pelo pagamento dos emolumentos cartorários para o registro da carta de arrematação e cancelamento de gravames; (ii) estabelecer se a justiça gratuita concedida aos executados se estende à isenção de emolumentos para a arrematante. **III.

RAZÕES DE DECIDIR** 3.

A arrematação, embora configurada como aquisição originária de propriedade, não exime a arrematante do pagamento de emolumentos cartorários necessários para o registro da carta de arrematação e o cancelamento de gravames anteriores. 4.

O artigo 14 da Lei nº 6.015/1973 estabelece que os emolumentos são pagos pelo interessado que os requerer, sendo a arrematante a interessada no registro e cancelamento dos gravames. 5.

A justiça gratuita concedida aos executados não se estende à arrematante, uma vez que esta participa voluntariamente do processo de arrematação e se beneficia da aquisição do imóvel. 6.

A responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos é da arrematante, em razão da sua participação voluntária na hasta pública e do interesse em registrar a propriedade e cancelar os gravames. **IV.

DISPOSITIVO E TESE** 5.

Recurso não provido.

Tese de julgamento: 1.

A arrematação judicial, embora constitua modo originário de aquisição da propriedade, não isenta a arrematante do pagamento dos emolumentos cartorários necessários ao registro da carta de arrematação e ao cancelamento de gravames anteriores. 2.

A justiça gratuita concedida aos executados não se estende à arrematante, sendo esta responsável pelo pagamento dos emolumentos cartorários inerentes ao registro da propriedade e cancelamento de gravames.

Dispositivos relevantes citados: Lei nº 6.015/1973, art. 14; CF/88, art. 236, caput e §2º.

Jurisprudência relevante citada: Não há menção explícita a precedentes jurisprudenciais no texto analisado.

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Primeira Turma).

Acórdão: 0030800-28.1994.5.05.0011.

Relator(a): DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS.

Data de julgamento: 27/05/2025.

Juntado aos autos em 03/06/2025.

Disponível em: Assim, não sendo observado no documento juntado sequer a prenotação da carta de arrematação (id b5f0297), deverá o interessado dar início junto ao RGI do respectivo registro arcando com o pagamento dos emolumentos devidos.

De toda sorte, oficie-se ao 8º RGI para ciência da arrematação ocorrida em relação ao imóvel matrícula n. 196854, bem como para que seja cancelada a penhora referente a este processo registrada no AV-13.

Intime-se o arrematante e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
03/09/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
03/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/08/2025 13:18

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2025 13:18

Desarquivados os autos
15/08/2025 20:49

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 09:39

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 09:39

Remetidos os autos para Juízo deprecante por ter sido cumprida a carta
24/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/02/2025 11:59

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2025 11:59

Desarquivados os autos
16/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES em 05/12/2024
04/12/2024 08:45

Arquivados os autos definitivamente
04/12/2024 08:45

Remetidos os autos para Juízo deprecante por ter sido cumprida a carta
02/12/2024 15:56

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
02/12/2024 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/12/2024 07:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/11/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
06/11/2024 09:20

Expedido(a) ofício a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
05/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO
05/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES
05/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES em 29/10/2024
28/10/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/10/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:34

Expedido(a) ofício a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
17/10/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
17/10/2024 12:34

Expedido(a) ofício a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
17/10/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
17/10/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO
17/10/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES
17/10/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
17/10/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ITATIANI KUSTER EVANGELISTA em 19/09/2024
20/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 19/09/2024
20/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 19/09/2024
20/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES em 19/09/2024
06/09/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
05/09/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO
05/09/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES
05/09/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
05/09/2024 06:55

Proferida decisão
17/07/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/07/2024 10:34

Encerrada a conclusão
17/07/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/07/2024 10:31

Encerrada a conclusão
17/07/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/07/2024 10:22

Encerrada a conclusão
09/07/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/06/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ITATIANI KUSTER EVANGELISTA
20/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 07/06/2024
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO
28/05/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES
28/05/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/05/2024 09:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2024 09:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES em 15/05/2024
29/04/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:22

Suspenso o processo por execução frustrada
26/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/03/2024 04:39

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:38

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:35

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
22/03/2024 17:53

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
22/03/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
27/02/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2023 04:52

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/12/2023 04:52

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/12/2023 14:58

Alterada a classe processual de Execução de Título Extrajudicial (990) para Carta Precatória Cível (261)
29/12/2023 14:58

Iniciada a execução
29/12/2023 14:57

Alterada a classe processual de Carta Precatória Cível (261) para Execução de Título Extrajudicial (990)
29/12/2023 14:49

Homologada a liquidação
28/12/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/12/2023 11:29

Alterada a classe processual de Execução de Título Extrajudicial (990) para Carta Precatória Cível (261)
28/12/2023 11:27

Iniciada a liquidação
28/12/2023 11:25

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Execução de Título Extrajudicial (990)
28/12/2023 11:24

Alterada a classe processual de Carta Precatória Cível (261) para Cumprimento de sentença (156)
27/12/2023 08:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10,00)
27/12/2023 08:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/12/2023 08:10

Remetidos os autos para Juízo deprecante por ter sido cumprida a carta
26/12/2023 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2023 15:29

Expedido(a) mandado a(o) ARTHUR MAURICIO DE LEMOS
25/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/10/2023 14:22

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE MENDES DE AGUIAR GUIMARAES
02/10/2023 10:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
02/10/2023 10:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Carta Precatória Cível (261)/ ) de André Mendes de Aguiar Guimarães
02/10/2023 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/10/2023 10:01

Transitado em julgado em 02/10/2023
02/10/2023 10:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
02/10/2023 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Carta Precatória Cível (261)/ ) de André Mendes de Aguiar Guimarães
02/10/2023 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/10/2023 09:56

Encerrada a conclusão
02/10/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
01/10/2023 15:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/09/2023 10:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 12:34

Expedido(a) mandado a(o) ARTHUR MAURICIO DE LEMOS
14/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/09/2023 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2022 11:22

Remetidos os autos para Juízo deprecante por ter sido cumprida a carta
31/01/2022 11:21

Cumprida a carta
31/01/2022 11:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2022 11:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2020 09:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/10/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/10/2020 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Informação Embargos de Terceiro)
02/10/2020 11:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA)
20/08/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
19/08/2020 15:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE DATAS)
27/03/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO AYUPP em 10/03/2020
05/02/2020 15:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DÚVIDA INTIMAÇÃO HERDEIRO)
14/01/2020 09:13

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
26/11/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 13:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/06/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 10:02

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/05/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/02/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 12:46

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/01/2019 23:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:02

Juntada a petição de Manifestação (COMUNICADO DE LEILÃO)
21/01/2019 16:21

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/07/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 16:01

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/03/2018 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
02/03/2018 11:40

Remetidos os autos para Juízo deprecante
26/02/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 10:26

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/04/2017 07:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 06:58

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/12/2016 16:49

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
25/09/2016 01:45

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2016
25/09/2016 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 14:33

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/09/2016 12:48

Decorrido o prazo de Arthur Mauricio de Lemos em 14/03/2016 23:59:59
18/06/2016 00:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/06/2016 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2016 11:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/06/2016 11:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/05/2016 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 11:22

Conclusos os autos para despacho a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/03/2016 08:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/07/2015 07:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 12:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/03/2015 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 10:06

Conclusos os autos para despacho
08/01/2015 13:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2014 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2014 14:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/11/2014 14:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/10/2014 06:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 15:50

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
16/10/2014 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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