13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2025
11/09/2025 00:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 18:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a701eb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de impugnação aos documentos e valores lançados na inicial, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RENILDA DOS SANTOS MARTINS em face de RIO TERNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para condenar a parte ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.8, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
31/08/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
31/08/2025 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12,00
31/08/2025 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENILDA DOS SANTOS MARTINS
31/08/2025 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a RENILDA DOS SANTOS MARTINS
02/07/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 01/07/2025
27/06/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
16/06/2025 09:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/06/2025 02:42

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 13/06/2025
13/06/2025 21:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2025 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
13/06/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 09:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/11/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 18/11/2024
06/11/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/11/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
05/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
05/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/11/2024 15:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/11/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2025 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
04/11/2024 15:22

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/10/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 11:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/10/2024 11:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 09:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
24/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/04/2024 10:34

Encerrada a conclusão
03/04/2024 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
14/03/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 08:39

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/03/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
26/02/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/02/2024 12:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/02/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
21/02/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 11/12/2023
01/12/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
30/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
13/11/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/11/2023
07/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/11/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
06/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
11/10/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição do MPT)
11/10/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2023
30/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 29/09/2023
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 11/09/2023
31/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
30/08/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
30/08/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
30/08/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
19/07/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/02/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/07/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/07/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/05/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/05/2023 15:16

Encerrada a conclusão
30/03/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
23/03/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/03/2023 14:55

Audiência una por videoconferência realizada (07/03/2023 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/03/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 19:22

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 19:20

Juntada a petição de Contestação
06/03/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:01

Expedido(a) notificação a(o) RIO TERNOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/12/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
25/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de RENILDA DOS SANTOS MARTINS em 24/06/2022
23/06/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
19/06/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
15/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 07:26

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DOS SANTOS MARTINS
14/06/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
09/06/2022 12:30

Audiência una por videoconferência designada (07/03/2023 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/06/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo