17/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
09/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067562-63.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CONCEICAO LEITE DE AZEVEDO TOSCANOADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para, na forma da fundamentação supracitada, condenar o INSS a: a) revisar o valor da renda mensal dos benefícios previdenciários NB 085.753.406-8 /189.576.745-5, com base na elevação do valor do teto trazidas pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003; e b) pagar as respectivas diferenças, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Despesas processuais pelo INSS.

Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
04/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição
14/03/2025 15:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
19/02/2025 15:09

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
17/12/2024 13:13

Juntada de Petição
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:55

Determinada a intimação
23/10/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição
14/08/2024 10:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
01/08/2024 17:28

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
01/08/2024 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 17:37

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:11

Determinada a intimação
19/03/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 11:54

Despacho
04/07/2023 22:11

Alterado o assunto processual
30/06/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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