14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5120351-39.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA REGINA BENTO RIBEIROADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)ADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para, na forma da fundamentação supracitada, condenar o INSS a: a) revisar o valor da renda mensal dos benefícios previdenciários NB 084.168.638-6/200.156.149-1 , com base na elevação do valor do teto trazidas pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003; e b) pagar as respectivas diferenças, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Despesas processuais pelo INSS.

Fixo os honorários advocatícios no percentual mínimo de que trata o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
07/09/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
07/09/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/09/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 14:45:57)
07/04/2025 23:42

Juntada de Petição
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
24/01/2025 15:59

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
23/01/2025 17:16

Despacho
23/01/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/09/2024 04:46

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:49

Determinada a intimação
02/09/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 19:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
19/06/2024 12:48

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 12:41

Determinada a citação
18/04/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:30

Determinada a intimação
21/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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