19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003120-60.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GLAUBERT DAS MERCES FONSECA FABRI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DEGERING (OAB RJ076662) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por GLAUBERT DAS MERCES FONSECA FABRI, na qual a parte autora postula a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Compulsando aos autos verifico que tramita, junto à Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados (processo nº 0806998-65.2025.8.19.0067), ação requerendo a curatela do autor (Evento 40.7).

Desta maneira, determino que até que se finalize o referido processo de curatela, a senhora DALCIRA ANTÔNIA DAS MERCÊS (CPF: *37.***.*48-00) atue como curador(a) especial da parte autora, tendo em vista a celeridade que o caso requer.

Cumpre ressalvar que a nomeação de curador especial não se confunde com a curatela, na qual é nomeado ao incapaz um representante legal (ou assistente) para representação de alguns ou todos os atos da vida civil, conforme entendimento do Juízo competente. À Secretaria para que regularize a autuação.

Após, dê-vista às partes e ao Ministério Público Federal do laudo pericial (28.1) e da constatação das condições socioeconômicas (22.1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:24

Despacho
17/09/2025 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALCIRA ANTONIA DAS MERCES - NORMAL
17/09/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 04:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:05

Determinada a intimação
30/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
29/07/2025 15:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 14:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 11:57

Intimado em Secretaria
24/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUBERT DAS MERCES FONSECA FABRI <br/> Data: 25/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
07/05/2025 12:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
06/05/2025 17:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:42

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 20:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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