TRF2 - 0125561-06.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB: 140407/RJ

CPF *92.***.*14-48

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 12/09/2025 09:22

    Recebidos os autos do STF

  • 26/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/05/2022 03:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/05/2022 03:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:08

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 20/05/2022 20:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2022 20:57

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 14:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 18/05/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2022 14:04

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/04/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/04/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/02/2022 16:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/02/2022 16:32

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/02/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/02/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/02/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2022 17:02

    Não conhecido o recurso

  • 07/02/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2022 17:02

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2022 17:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/04/2021 15:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 09/04/2021 17:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/04/2021 14:29

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/04/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/03/2021 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2021 12:47

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2021 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/12/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/11/2020 14:13

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 26/11/2020 14:13

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/11/2020 13:39

    Juntada de Petição

  • 26/11/2020 13:38

    Juntada de Petição

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 13/11/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 12/11/2020 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/11/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2020 08:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 08:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 08:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 17:58

    Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/11/2020 17:58

    Juntada - Julgamento

  • 22/10/2020 10:41

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 24/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>

  • 21/09/2020 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2020 21:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 11/09/2020 00:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/08/2020 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/08/2020 15:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/08/2020 15:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 31/07/2020 15:43

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 10:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 21:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/07/2020 21:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/07/2020 18:33

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/07/2020 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/07/2020 18:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 20/07/2020 18:17

    Juntada de Petição

  • 13/07/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2020 09:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/07/2020 09:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/07/2020 10:31

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/07/2020 10:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2020 21:17

    Juntada de Petição

  • 26/06/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2020 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/06/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 25/06/2020 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2020 19:54

    Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/06/2020 19:53

    Juntada - Julgamento

  • 10/06/2020 20:03

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 15/05/2020 15:36

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2020

  • 12/05/2020 23:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2020 23:21

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 133

  • 30/04/2020 19:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/02/2020 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/02/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 29/01/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/01/2020 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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