STJ - 0125561-06.2016.4.02.5101

16/08/2025 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0125561062016402510120250816215423

13/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição nº 523624/2025

09/06/2025 15:09

Protocolizada Petição 523624/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

04/06/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 401333/2025 - EDcl no AgInt no

04/06/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 448756/2025 - EDcl no AgInt no

03/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0448756 - EDcl no AgInt no AREsp 2138069 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0401333 - EDcl no AgInt no AREsp 2138069 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025 18:40

Embargos de Declaração de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC acolhidos - Petição Nº 2025/00448756 - EDcl no AgInt AREsp 2138069

02/06/2025 18:40

Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00401333 - EDcl no AgInt AREsp 2138069

26/05/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/05/2025 23:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 465879/2025

23/05/2025 23:11

Protocolizada Petição 465879/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2025

23/05/2025 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462491/2025

23/05/2025 10:30

Protocolizada Petição 462491/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2025

22/05/2025 01:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/05/2025 Petição Nº 448756/2025 -

21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 448756/2025. Publicação prevista para 22/05/2025)

20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 448756/2025

20/05/2025 17:01

Protocolizada Petição 448756/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2025

12/05/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/05/2025 Petição Nº 401333/2025 -

09/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 401333/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)

08/05/2025 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 401333/2025

08/05/2025 08:46

Protocolizada Petição 401333/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025 Petição Nº 639623/2022 - AgInt

07/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0639623 - AgInt no AREsp 2138069 - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025 18:10

Conheço do agravo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2022/00639623 - AgInt no AREsp 2138069

24/11/2023 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/11/2022 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/11/2022 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

18/10/2022 09:45

Determinada a distribuição do feito

26/09/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

24/09/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 852734/2022

24/09/2022 01:51

Protocolizada Petição 852734/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2022

08/08/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/08/2022 Petição Nº 639623/2022 -

05/08/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 639623/2022. Publicação prevista para 08/08/2022)

04/08/2022 23:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 639623/2022

04/08/2022 23:48

Protocolizada Petição 639623/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/08/2022

03/08/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

02/08/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022 12:30

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

10/06/2022 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO