16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007971-30.2024.4.02.5104/RJAUTOR: PAULO SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA SILVA MATOS (OAB RJ177047)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 05/05/1994 a 03/12/1998 e 20/11/2003 a 19/12/2005. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial o período de 24/12/2005 a 30/06/2021. iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a juntada de declaração de hipossuficiência financeira pelo requerente (ev. 7 - it. 3).

P.

R.

I.
12/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição
04/02/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:08

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021500-62.2023.4.02.5101

Leila Regina Rodrigues Castello Branco

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5002051-82.2023.4.02.5113

Danilo Vitorino de Aguiar

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5003055-10.2025.4.02.5106

Jorge Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016859-60.2025.4.02.5101

Alessandra Cassano Fonseca

Presidente - Banco do Brasil SA - Rio De...

Advogado: Alison de Matos Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026708-65.2025.4.02.5001

Dircelina Kosanke de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Kettlen Costa Dalfior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo