16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002289-64.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ROBSON LUCAS TORRESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, promover os cálculos de acordo com os critérios do julgado, incluindo-se o valor dos honorários advocatícios eventualmente arbitrados em grau de recurso, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - Precatório bloqueado ou não, enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueado, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:55

Decisão interlocutória
11/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/06/2025 18:33

Juntada de Petição
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:55

Determinada a intimação
03/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 10:54

Determinada a intimação
24/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 15:32

Determinada a citação
15/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:40

Determinada a intimação
09/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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