16/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025 Prazo do edital: 29/10/2025 Prazo de citação/intimação: 05/11/2025
16/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014193-93.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLANALTINA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EDITAL Nº 510016590020 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50141939320244025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PLANALTINA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PLANALTINA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-68, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 23.949.219,26 em data de 02/06/2025, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7062306276532, 7042401121457, 7042401121376, 7022400054158, 7042401121619, 7042401121538, 7042401121295, 7042401121880, 7042401121708 e 7042401121961, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

Publicado na forma da Lei.

EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 02/07/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS
05/09/2025 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
16/06/2025 15:41

Determinada a citação
13/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 19:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:14

Determinada a citação
10/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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