10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002559-79.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIAS DA SILVA FERREIRA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863)AUTOR: ANA CLARA DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) DESPACHO/DECISÃO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Considerando que foram apresentadas Guias da Previdência Social com recolhimentos sob o código de pagamento 1929, usado pelo contribuinte facultativo de baixa renda (evento 1, CARNE_INSS11), intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove prévia inscrição da pretensa instituidora no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

Apresentada nova documentação, intime-se o INSS para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação do réu ou findo o prazo sem resposta da parte autora, voltem os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
03/02/2025 11:51

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:58

Determinada a intimação
01/10/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Determinada a intimação
27/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/04/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 19:29

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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