TRF2 - 5053159-89.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5053159-89.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: PAULO HENRIQUE XIMENES DUPRAT (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF).
ISENÇÃO.
ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88.
CARDIOPATIA GRAVE. sentença de improcedência. recurso da parte autora. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE, APESAR DE CONCLUIR PELA AUSÊNCIA DE GRAVIDADE ATUAL, CONFIRMA DIAGNÓSTICOS ANTERIORES DE GRAVIDADE EM RELATÓRIOS MÉDICOS E A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À SOBREVIDA DO PACIENTE.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 627 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS OU DA RECIDIVA DA ENFERMIDADE.
FINALIDADE DO BENEFÍCIO É DESONERAR O CONTRIBUINTE DOS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO E TRATAMENTO CONTÍNUOS.
DIREITO À ISENÇÃO E À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
26/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b>
-
25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
22/08/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2025 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
22/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
03/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/01/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,50 em 11/01/2025 Número de referência: 1275257
-
08/01/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/01/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
07/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/01/2025 13:03
Julgado improcedente o pedido
-
12/11/2024 18:43
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 18:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/10/2024 17:01
Juntada de Petição
-
21/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
17/10/2024 14:26
Juntada de Petição
-
19/09/2024 17:04
Juntada de Petição
-
17/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
07/08/2024 16:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:23
Determinada a intimação
-
23/07/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 16:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/07/2024 20:05
Juntada de Petição
-
05/07/2024 18:35
Juntada de Petição
-
22/04/2024 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/04/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
04/04/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/04/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 13:17
Determinada a intimação
-
03/04/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 12:37
Juntada de peças digitalizadas
-
03/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE XIMENES DUPRAT <br/> Data: 17/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO
-
27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/03/2024 15:58
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 14:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/02/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/02/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/02/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/02/2024 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 14:04
Determinada a intimação
-
19/02/2024 11:49
Juntada de Petição
-
19/02/2024 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 21:46
Juntada de Petição
-
10/01/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
10/01/2024 09:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/01/2024 11:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2023 12:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE02
-
26/11/2023 12:32
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2023
-
25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/10/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/10/2023 15:19
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
20/10/2023 14:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
29/08/2023 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
23/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/07/2023 21:09
Juntada de Petição
-
26/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 16:32
Determinada a intimação
-
25/07/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 18:03
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 65,03 em 27/06/2023 Número de referência: 1063110
-
22/06/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/05/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2023 16:10
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
29/05/2023 18:06
Conclusos para julgamento
-
03/05/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 15:31
Determinada a intimação
-
03/05/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010926-54.2021.4.02.5002
Valmir Silveira Neves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075903-20.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Roberto Luiz Gomes Fraga
Advogado: Ricardo da Costa Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000897-68.2024.4.02.5121
Rogerio Santos da Costa
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Advogado: Deborah Dias Goldman
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 14:50
Processo nº 5000905-14.2025.4.02.5120
Cristiane da Silva Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Shayanne Cristina Santana Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006735-92.2024.4.02.5120
Mauricea Bezerra da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00