14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 14:44

Juntada de Petição
03/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 12:30

Expedição de ofício
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000389-27.2025.4.02.5109/RJIMPETRANTE: ROSALY GONCALVES COSTA DE AZEVEDOADVOGADO(A): CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (OAB RJ105746)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a Receita Federal do Brasil, por meio da autoridade coatora, conclua, no prazo de 20 (vinte) dias, a análise dos processos administrativos de retificação das declarações de imposto de renda dos anos de 2016, 2017 e 2018. Determino, ainda, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se abstenha de excluir a impetrante do Programa Especial de Regularização Tributária ? PERT, até que se ultime a decisão administrativa relativa aos referidos exercícios.
01/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:40

Concedida a Segurança
02/06/2025 20:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
28/05/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 19:46

Determinada a intimação
28/04/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 20:58

Juntada de Petição
10/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
07/04/2025 21:37

Juntada de Petição
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/03/2025 17:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
22/03/2025 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:58

Determinada a intimação
21/03/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:38

Distribuído por dependência - Número: 50017842520234025109/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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