05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046419-81.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEL DOCES 2020 LTDAADVOGADO(A): DANIEL ARGALJI (OAB RJ256565)EXECUTADO: LEONARDO ZERAIK SOARESADVOGADO(A): DANIEL ARGALJI (OAB RJ256565)EXECUTADO: MARCOS MOREIRA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL ARGALJI (OAB RJ256565) DESPACHO/DECISÃO No que se refere à renuncia apresentada no evento 49, PET1, indefiro, ante a inexistência de comprovação efetiva do recebimento desta pelos executados.

Afinal, o correio eletrônico utilizado como destinatário, evento 49, ANEXO2, não se encontra, de forma incontrovérsa, cadastrado nos autos e não possui o condão de demonstrar a ciência inequívoca dos outorgantes.

Assim, para tanto, deve-se utilizar dos mecanismos formais de comunicação com comprovação de recebimento, a exemplo dos telegramas (AR), cartas (AR), dentre outros, de modo a assegurar o seu real recebimento pelos executados, nos termos do artigo 378 do CPC.

No que tange ao evento 45, PET1, manifestem-se os executados, inclusive na pessoa de seu patrono atualmente cadastrado, sobre a condição proposta pela exequente a fim de viabilizar eventual acordo, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3 do CPC.

Intimem-se.
03/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:17

Decisão interlocutória
18/07/2025 17:49

Juntada de Petição
12/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:07

Juntada de Petição
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:03

Determinada a intimação
13/02/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
11/02/2025 11:50

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:47

Determinada a intimação
17/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição
25/10/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:58

Determinada a intimação
24/10/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:54

Determinada a intimação
01/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 19:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 18:51

Juntada de Petição
05/09/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 13:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2024 13:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2024 13:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 07:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
08/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:42

Determinada a intimação
05/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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