15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007264-31.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CELIA MARIA BASTOS DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)SENTENÇAante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:07

Extinto o processo por incompetência territorial
09/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
05/09/2025 07:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007264-31.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 02/09/2025.
02/09/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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