08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002658-85.2024.4.02.5105/RJAUTOR: NILTON GASTAO SERAPHIMADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125)SENTENÇADo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial rural, a contar de 16/11/2023.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.
29/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:47

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:46

Juntado(a)
17/07/2025 17:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 17/07/2025 14:30. Refer. Evento 29
17/07/2025 17:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição
09/06/2025 20:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 17/07/2025 14:30
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:02

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:57

Decisão interlocutória
04/11/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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