18/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088738-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTOADVOGADO(A): ILDENE SOUSA DOS SANTOS (OAB RJ105443) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, na medida em que a parte já recebe o benefício e, portanto, não se verifica risco de dano.

Ademais, não é possível, sem o prévio contraditório, decidir com suficiente plausibilidade o pretendido efeito da alteração do Período Básico de Cálculo na RMI do benefício.

Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:40

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO38S para RJRIO31F)
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088738-30.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 19:36

Declarada incompetência
03/09/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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