TRF2 - 5003655-28.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003655-28.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DEIVID MACHADO ALVESADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB RJ249426)ADVOGADO(A): ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ141216)ADVOGADO(A): JONES ROBERTO FEIJO RODRIGUES PEREIRA (OAB RJ209398) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de pensão por morte, indeferido administrativamente em razão de não ficar comprovada a condição de Dependente - Companheiro(a) do(a) Requerente em relação ao(à) Instituidor(a) (NB 233.646.327-4).
Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.
Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.
No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, inclusive cópia integral do procedimento administrativo nº 1525986117 por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado.
Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.
Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento. -
09/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/09/2025 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 16:48
Determinada a citação
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09/09/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003655-28.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DEIVID MACHADO ALVESADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS DE CARVALHO (OAB RJ249426)ADVOGADO(A): ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ141216)ADVOGADO(A): JONES ROBERTO FEIJO RODRIGUES PEREIRA (OAB RJ209398) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): a) Apresente declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015); b) Junte demonstrativo no qual seja indicado, de forma objetiva, o valor atribuído à causa (art. 292, §1º e §2º, do CPC); c) Junte certidão de casamento averbada, já que a parte autora consta como divorciado (fl. 66, evento 2, PROCADM1) ou apresente declaração de separado de fato; d) Esclareça a divergência constatada no endereço declinado na exordial, porquanto em alguns documentos consta o Município de Itaboraí, ao passo que em outros se verifica a indicação de São Gonçalo.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
Cumprida a determinação de emenda à inicial, venham os autos conclusos para decisão. -
29/08/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 23:02
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 13:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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29/08/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 08:14
Juntado(a)
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28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003655-28.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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