TRF2 - 5002646-14.2023.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2025
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01/09/2025 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002646-14.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DENILSON SIMOES PERAFAN EDITAL Nº 510017049004 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EDUARDO NICCHIO PINOTTE, Juiz Federal Substituto da 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo n.º 50026461420234025103, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DENILSON SIMOES PERAFAN.
E, constando dos autos que o Réu INTIMANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DENILSON SIMOES PERAFAN, inscrito no CPF sob o nº *19.***.*78-36, titular da cédula de identidade com RG nº 08.608.469-6 DETRAN/RJ, brasileiro, técnico em eletrônica, filho de LUCY OPHELIA DOS SANTOS PERAFAN e de HELIO PERAFAN DE ALMEIDA, natural de Rio de Janeiro-RJ, nascido aos 25/03/1972, com o prazo de 60 (sessenta) dias, para ciência da SENTENÇA ABSOLUTÓRIA a seguir parcialmente transcrita: "[...] III – DISPOSITIVO À luz das razões expostas, julgo improcedente a pretensão punitiva e, por consectário, absolvo Denilson Simões Perafan em relação à imputação dos crimes previstos no artigo 171, § 3º, e no artigo 171, § 3º c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, assim o fazendo com amparo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas (art. 4°, III, Lei n. 9.289/96). [...]." Chave de acesso ao processo virtual: 982197881623 E, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), cuja consulta se dá diretamente no endereço https://comunica.pje.jus.br/ e afixado nos locais de costumes na forma da Lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos 22/08/2025.
Eu, MARIANA AZEREDO RANGEL, Estagiária, o digitei.
E eu, FABIANO XAVIER FONTINATI CORRÊA, Diretor de Secretaria, o conferi. -
28/08/2025 16:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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28/08/2025 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 28/08/2025 16:37:50)
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27/08/2025 15:55
Expedição de Edital - intimação
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13/08/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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05/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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04/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:40
Despacho
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22/07/2025 01:10
Juntada de Petição
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14/07/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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15/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
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12/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
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19/03/2025 16:43
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
17/03/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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17/03/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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14/03/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/03/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 17:12
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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04/11/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 16:57
Despacho
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03/09/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/08/2024 15:32
Audiência de Instrução realizada - Local 02VF-CA - 08/08/2024 14:20. Refer. Evento 75
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/08/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/08/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2024 16:40
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/07/2024 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2024 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
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12/07/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2024 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2024 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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30/06/2024 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
-
28/06/2024 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
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28/06/2024 14:34
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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28/06/2024 14:33
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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28/06/2024 14:32
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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28/06/2024 14:32
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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17/06/2024 17:38
Audiência de Instrução designada - Local 02VF-CA - 08/08/2024 14:20
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15/06/2024 02:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
28/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:26
Juntada de peças digitalizadas
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/05/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2024 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2024 15:26
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:36
Despacho
-
14/05/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/05/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:24
Despacho
-
04/03/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/03/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/02/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 19:59
Determinada a intimação
-
26/02/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2024 15:43
Juntada de peças digitalizadas
-
24/01/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/09/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/09/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/09/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:23
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
07/08/2023 15:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2023 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 16:46
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
26/07/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2023 11:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
09/06/2023 21:05
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 19:24
Despacho
-
09/06/2023 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2023 11:27
Juntada de Certidão
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08/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/05/2023 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2023 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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13/04/2023 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2023 11:58
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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12/04/2023 10:29
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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04/04/2023 10:47
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
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04/04/2023 10:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON SIMOES PERAFAN - DENUNCIADO
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03/04/2023 11:35
Recebida a denúncia
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30/03/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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