05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-78.2025.4.02.5115/RJAUTOR: SOPHIE DIAS ALDEIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil-2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 25/02/2025 (DER - evento 12, página 01) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 25/02/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Condeno ainda, O INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-78.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: SOPHIE DIAS ALDEIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora sobre o laudo pericial, bem como à contestação apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
19/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
01/07/2025 19:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 07:19

Juntada de Petição
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIE DIAS ALDEIA <br/> Data: 30/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
28/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
02/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:02

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAIR GONCALVES DOS SANTOS DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
01/04/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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