TRF2 - 5061804-69.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/09/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/09/2025 18:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-18
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061804-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO JIMENEZ BARRETOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO 01. A União Federal impugnou os cálculos apresentados pelo Exequente, adunando planilha de cálculos ao evento 67.1, que indica como valor devido, em 31/07/2025, o montante de R$ 56.084,91, decorrente do somatório do valor principal (R$ 50.986,28) com o valor dos honorários de sucumbência (R$ 5.098,63). 02.
Instado, o Exequente anuiu com o valor apontado pela Executada, requerendo a expedição de RPV(evento 68.1). 03.
Assim sendo, prossiga-se a execução, adotando-se os valores indicados pela União Federal em sua impugnação (valor principal: R$ 50.986,28 e valor dos honorários de sucumbência: R$ 5.098,63, em 31/07/2025). 04.
Proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.
Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.
Juntadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.
A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.
Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. -
26/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 14:01
Decisão interlocutória
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26/08/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 20:00
Juntada de Petição
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21/08/2025 17:44
Juntada de Petição
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21/08/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 09:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/05/2025 19:02
Juntada de Petição
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15/04/2025 14:48
Baixa Definitiva
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:51
Decisão interlocutória
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14/02/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/01/2025 10:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/01/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 20:59
Determinada a intimação
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16/01/2025 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 17:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/01/2025 16:47
Juntada de Petição
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08/12/2024 13:42
Baixa Definitiva
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07/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 18:04
Determinada a intimação
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12/11/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 19:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF11
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11/11/2024 19:10
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2024
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/10/2024 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
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27/09/2024 16:40
Retirado de pauta
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27/09/2024 12:56
Juntada de Petição
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25/09/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/09/2024 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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24/09/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/09/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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16/09/2024 21:57
Determinada a intimação
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16/09/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/09/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2024 11:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 09:01
Juntada de Petição
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20/08/2024 10:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 17:48
Determinada a intimação
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16/08/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 17:06
Juntado(a)
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16/08/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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