28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003610-15.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO SAMUADVOGADO(A): JESSICA DA SILVA TELLES (OAB RJ220704)SENTENÇADiante do exposto,: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao pedido de reativação do benefício NB 42/191.183.869-2, com base no artigo 485, VI, ante a superveniente ausência de interesse processual; e b) CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora conclua a análise da revisão de ofício, Protocolo nº 165610789 , datado de 06/04/2023.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, quanto ao pleito específico,, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias, nos termos da fundamentação. Gratuidade deferida no evento 4.

Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
18/08/2025 18:53

Concedida em parte a Segurança
18/08/2025 14:01

Juntado(a)
18/08/2025 13:22

Juntado(a)
07/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
05/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADJUNTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:10

Determinada a intimação
25/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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